Audiência pública para propor criação de Centro de Perícias atinge objetivos em ITZ

A audiência pública foi realizada pela Câmara de Vereadores de Imperatriz nessa terça-feira (27).

Maranhão Notícias com informações da assessoria 

IMPERATRIZ – Superaram as expectativas em torno da audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Imperatriz, na manhã dessa terça-feira (27), com objetivo de discutir a proposta de criação imediata de um Centro de Perícias para atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. Representantes da Vara da Infância e Juventude, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, Creas, Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente entre outros participaram da audiência.

Presidida pelo vereador Ricardo Seidel (Rede), presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, a audiência foi solicitada pela Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente e Promotoria da Infância e Juventude.

Uma das primeiras a usar a tribuna, a diretora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), Jucilene Reis explicou que a criação do Centro de Perícias de Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade vai possibilitar atendimento com dignidade e privacidade às vítimas. Atualmente, as vítimas, dividem o mesmo espaço que os adultos no Instituto Médico Legal (IML), onde são realizados os exames como o de conjunção carnal para investigar casos de abuso sexual.

Em sua fala durante a audiência, o juiz da Vara da Infancia e Juventude, Delvan Tavares parabenizou a campanha em prol da criação do Centro de Perícias e lembrou que foi graças a uma mobilização como essa que o Governo criou a DPCA.

Também estiveram presentes na audiência o defensor público Fábio Carvalho, o promotor de Justiça Alenilton Santos; o delegado Fairlano Ayres, da DPCA; Syomara Pereira perita médica e diretora do centro de Perícias da Criança e Adolescente de São Luis; Jucilene Reis diretora do CREAS; Elisângela Mellado, presidente da Comissão de defesa da Criança e Adolescente da OAB; Odair Lima, adjunto da Sedes; Fábio Carvalho, defensor público da criança e do adolescente; Rodrigo do Carmo, procurador geral do município e representantes do Conselho Tutelar e de vários institutos, comissões e entidades de defesa de menores em situação de risco ou agredidas.

Vários vereadores se manifestaram em favor da proposta como é o caso de Carlos Hermes (PCdoB), Irmã Telma (Pros), Fabio Hernandez, Adhemar Jr e Pedro Gomes (PSC) Alberto Souza (PDT) e Ricardo Seidel (Rede) se pronunciaram.

Foto: Sidney Rodrigues, da assessoria.

Já Ricardo Seidel convidou a todos para se irmanarem nesse objetivo, pois essa não é uma luta dele, mas da Câmara e de toda a sociedade de Imperatriz. O presidente da Cãmara, José Carlos Soares foi um dos parlamentares que apoiaram a iniciativa e fez questão de abrir o espaço para a audiência pública.

O que é o CPDCA

Pelo projeto, o Centro de Perícias deverá contar com peritos médicos, psicólogos e assistentes sociais, que podem fazer laudos que servem de prova para qualquer decisão de forma rápida e sem fragilizar ainda mais a vítima.

Pelos trâmites atuais, uma criança vítima de abuso tem de se submeter a ida à delegacia, falar com o delegado, depois no IML falar com o perito, depois ao Creas para conversa com a assistente social e muitas vezes dividindo o mesmo ambiente com o agressor/violador e isso constrange, afeta e adoece o menor causando sequelas permanentes pelo resto da vida. ( Fotos: Sidney Rodrigues, da Assessoria da Câmara).

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