Câmara aprova emenda que diminui período de licença para suplente assumir

O suplente poderá ser convocado em caso de licença do titular em período superior a 30 dias, antes era 120 dias.

Maranhão Noticias com informações da assessoria 

IMPERATRIZ – O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, uma emenda de autoria do vereador Rildo Amaral (Solidariedade), subscrita por mais quinze vereadores, que modifica a redação do parágrafo 1º do artigo 20 da Lei Orgânica do Município.

De acordo com o novo texto, o suplente será convocado em casos de licença do titular superior a 30 dias. Antes, para o suplente assumir, o titular teria que sair de licença por período de 120 dias, ou mais, por sessão legislativa.

Os casos em que o suplente será convocado são os de licença do titular para tratar de assuntos de interesse particular (sem remuneração) ou para assumir cargo de secretário municipal ou cargo em comissão dos governos federal ou estadual. A partir da convocação, o suplente tem até 15 dias para assumir a vaga. ( Foto: Maranhão Noticias).

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