Decisão liminar do TJ-MA mantém curso de formação de guardas municipais de Imperatriz

A decisão foi do  Desembargador Kleber Costa Carvalho, suspende decisão de primeiro grau.

Maranhão Notícias

IMPERATRIZ – O Desembargador Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), concedeu liminar que derruba a decisão de primeira instância que suspendia o curso de formação dos guardas municipais de Imperatriz. A decisão foi em resposta a uma Ação de Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

Na decisão acatada pela Justiça de primeiro grua, os requerentes queriam a suspensão do Curso de Formação de Guardas Municipais, bem como a realização de um novo exame psicológico.

Com a decisão liminar ficou assegurada a continuidade do processo natural que consiste em convocar os requerentes para ingressarem no Curso de Formação e, depois de aprovados, nomeados no cargo de Guarda Municipal.

Em nota distribuída pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura nas redes sociais o procurador-geral do Município, Rodrigo do Carmo diz que a decisão liminar do Tribunal de Justiça garante a normalidade do concurso sem prejuízos à administração pública.

“O procurador-geral do Município, Rodrigo do Carmo, entende que o deferimento da tutela de urgência, sem o firme convencimento do direito invocado, às vésperas do início do Curso de Formação dos Guardas Municipais, marcado, RESSALTE-SE, para o dia 15/04/2019 (segunda-feira), às 8h00min, gerará tumulto desnecessário e até mesmo o dispêndio de dinheiro público, prejudicando a própria administração e a população do Município de Imperatriz/MA. Diante do exposto, o Desembargador Kleber Costa Carvalho, deferiu o recurso de Agravo de Instrumento do Município de Imperatriz” diz trecho da nota.( Foto: Assessoria-Divulgação).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *