Divulgados projetos selecionados pelo Juizado Especial Criminal de Imperatriz

Quatro entidades foram selecionadas via edital para receberem recursos arrecadados pelo Juizado Criminal de Imperatriz.

Maranhão Notícias com informações da assessoria

IMPERATRIZ – Quatro projetos foram selecionados para receber recursos arrecadados pelo Juizado Especial Criminal de Imperatriz. As entidades que preencheram os requisitos previstos no edital foram APAC, PES, ASCAMARI e Instituto Sementar.

Os recursos a serem repassados para os projetos selecionados foram arrecadados pelo juizado através de transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena. Participaram entidades públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, sediadas na cidade de Imperatriz, Davinópolis e Governador Edson Lobão.

Na decisão, a magistrada explica que analisou os requisitos objetivos e subjetivos de tais entidades, e as selecionadas foram as que melhor se adequaram as determinações dos instrumentos normativos em questão, e considerando também o montante dos recursos disponibilizados.

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) tem um trabalho reconhecido publicamente e tem como finalidade principal atuar diretamente na execução penal. Seus objetivos são os que mais se enquadram aos objetivos da Resolução 154/12 do Conselho Nacional de Justiça.

“Já a segunda entidade, Instituto PES, tem projetos financiados com execução satisfatória e com ampla repercussão social e nos meios de comunicação, favorecendo a disseminação de seus propósitos. Pugna pela continuidade dos mesmos. Outro fator favorável é que os projetos são executados em parceria com outras entidades e órgãos públicos, no viés do fomento à cultura e educação. O público de seus projetos é formado por crianças e jovens e fomenta o gosto pela escola e pelas artes, sendo importante instrumento para o incremento da educação, da frequência escolar, do combate a evasão e repetência consequentemente, do fortalecimento de valores, integração das famílias com a escola, valorização dos mestres”, destacou a juíza.

Quanto ao projeto da terceira entidade selecionada, Ascamari, esta também apresenta projeto relacionado a um importante segmento social e com impacto considerável na seara penal. “Trata-se da questão ambiental, que se faz se suma importância fortalecer. Atente-se que parte dos recursos aqui disponibilizados é oriundo de processos por crimes ambientais. O valor aprovado a esta entidade é relativo a um dos três projetos apresentados, que foi selecionado em razão da relação custo/alcance social, vez que trata de educação ambiental”, ressalta a decisão da juíza.

A quarta entidade selecionada, o Instituto Sementar, apresenta a ação de trabalhar com crianças e jovens entre 7 e 15 anos com dificuldades de aprendizagem e convivência escolar, em região que careceria de maior investimento estatal na área da educação, com o objetivo de impedir a repetência e o consequente abandono da escola. A instituição salienta que “Para muitas crianças, a rua tem se apresentado como uma alternativa atraente, acostumando-as desde muito cedo à falta de regras e à indisciplina, como também, deixando-as expostas à convivência com a cultura da violência, das drogas e da prostituição”. ( Foto:Arquivo).

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