Governo do Estado é condenado pela Justiça por insegurança em escolas de São Luís

Na decisão, o Governo do Estado foi multado e terá prazo de 90 dias para resolver o problema.

Maranhão Notícias 

SÃO LUÍS – O Governo do Estado do Maranhão foi condenado a multa de R$ 100 mil por danos morais e coletivos e ainda terá de garantir a segurança nas escolas da rede pública estadual. A decisão consta de uma sentença prolatada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A informação é do portal G1 Maranhão.

Na decisão, fruto de uma Ação Civil proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça determina, também, que o governo apresente, em 90 dias, um plano de medidas visando a garantir esses serviços. Em caso de desobediência o Governo será passivo de pagamento de multa diária de mil reais.

Dentre os casos que deram base para a denúncia do MP está o “arrastão” protagonizado por um grupo de bandidos em novembro deste ano no Centro de Ensino Fundamental e Médio Lara Ribas, no bairro Santo Antônio, em São Luís.

Em meio a um clima de terror e medo, os criminosos levaram o celular da diretora, chaves de veículos, um aparelho de TV e mais de 2 mil reais de uma professora.

O MP sustentou que várias denúncias retrataram a situação das escolas estaduais de São Luís, o que mostra a ausência da segurança nos estabelecimentos educacionais da capital. Em sete escolas a situação de insegurança ficou comprovada, como são os casos de uma escola em que uma professora teve o carro roubado do pátio e uma em que duas alunas foram baleadas nas adjacências e outra com atuação do tráfico de drogas em sala de aulas.

Nota da Seduc

De acordo com o portal, em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que ainda não foi intimada da decisão. E também alegou que quase todas as escolas da rede estadual possuem vigilância e/ou agentes de portaria. Quase 100% das escolas possuem segurança.

A  Seduc ressaltou, ainda, na nota que em atendimento a orientação do Ministério Público, os vigilantes das escolas não usam armas, mas existe parceria com a Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Ronda Escolar, para garantir a proteção do entorno das escolas.

A nota encerra dizendo que a  Seduc está tomando medidas de implantação de câmeras de monitoramento nas unidades escolares da rede e que, durante a atual gestão, o serviço de vigilância nas escolas foi aumentado, inclusive com a implantação de mais postos de agente de portaria e com a criação do batalhão da ronda escolar na PM para aumentar a atuação da ronda. ( Foto: Reprodução TV Mirante).

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