Juizado Especial Civil e Criminal de Açailândia abre inscrições para selecionar projetos sociais

Para se inscrever, representantes das entidades terão de procurar a sede do Juizado Especial de Açailândia até o dia 13 de junho em horário comercial.

Maranhão Notícias com informações da Corregedoria Geral de Justiça

AÇAILÂNDIA – Os representantes de entidades sociais públicas ou privadas que desejarem participar de uma seleção para definição de quem vai receber recursos financeiros oriundos de arrecadação pelo Juizado Especial Civil de Açailândia, a 556 Km de São Luís, já poderão se inscrever.

O prazo de inscrições foi aberto nessa segunda-feira (14) e prossegue até o dia 13 de junho, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, na sede do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, na Rua Santos Dumond, 234, Centro.

Pelo edital, para participar da seleção, as entidades precisam ter finalidade social e sem fins lucrativos; estar sediadas na Comarca de Açailândia, inclusive seus termos judiciários (Cidelândia e São Francisco do Brejão); estar regularmente constituídas há, pelo menos, um ano; não possuírem vínculo político-partidário; prestar serviços de relevância social; e apresentar projeto com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e necessidade da entidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas públicas específicas.

O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado no site do Tribunal de Justiça do Maranhão até o dia 12 de julho de 2018.

Requisitos para inscrição

Para se inscreverem, as entidades devem apresentar os documentos relativos à sua constituição (Estatuto Social, CNPJ atualizado, última ata de reunião, RG e CPF do (a) diretor (a) da entidade e comprovantes de residência da entidade e do (a) diretor (a)); e o projeto deve demonstrar a finalidade social da entidade, relativo à educação, saúde, assistência à pessoa carente, tratamento de dependentes de drogas, ressocialização de apenados, etc. Os projetos selecionados deverão ter iniciada sua execução em 60 dias após o repasse, sob pena de exclusão do certame e terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, desde que cumpridas as condições impostas. ( Foto: Divulgação).

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