Justiça abre inscrições para seleção de entidades que desenvolvem projetos sociais em Penalva

 

As inscrições iniciaram dia 3 e prosseguem até dia 22 de abril.

Maranhão Noticias com informações da assessoria

PENALVA – Lançado edital para a seleção de entidades, públicas ou privadas que desejam participar da seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros arrecadados durante o ano de 2019, pelo Judiciário na cidade de Penalva. O prazo de inscrições se estende até o dia 22 de abril.

As entidades deverão apresentar seus projetos impressos com previsão de execução este ano. E o resultado da seleção será divulgado no dia 13/05/2019, e deverá será fixado no mural do Fórum e no Diário de Justiça Eletrônico.

 

No edital assinado pelo Juiz Carlos Alberto Matos Brito, titular da comarca, no dia 2 de abril, consta que serão adotados como critérios da seleção o número de vagas dos cumpridores de penas restritivas de direito e os serviços de maior relevância social.

 A entidade deverá ter, também, finalidade social, atuando nas áreas de segurança pública, ressocialização de presos, assistência de vítimas de crimes, educação ou saúde.

Outra exigência é que ela também apresentar vagas para cumpridores de penas restritivas de direito, na modalidade prestação de serviços à comunidade. E, ainda, ser regularmente constituída com a apresentação de cópia dos contratos ou estatutos sociais e do CNPJ.

A seleção dos projetos será feita de acordo com o artigo 2o do Provimento n° 10/2012 da CGJ-MA, que dispõe sobre a destinação, controle e aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária, aplicada por magistrados das Varas e Juizados Criminais da Justiça maranhense.( Foto: Divulgação).

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