Justiça determina correição ordinária na comarca de Barra do Corda

A correição ordinária de seis dias foi determinada por meio de uma portaria do juiz Antonio Elias Queroga Filho.

Maranhão Noticias com informações da Corregedoria Geral de Justiça

BARRA DO CORDA – No período do dia 13 ao dia 18 de agosto será realizada uma inspeção ordinária nos cartórios (serventias extrajudiciais) e na Delegacia Regional de Barra do Corda. A portaria com a determinação foi assinada pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª Vara de Barra do Corda.

O magistrado considerou a realização de correição ordinária na terceira semana do mês de agosto, nos termos do artigo 40, da Resolução 24/2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão, bem considerou o fato de que é atribuição da 1ª Vara de Barra do Corda a realização de inspeção em serventias extrajudiciais, no papel de corregedor permanente da atividade notarial e de registro, conforme o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado.

Conforme a portaria, no período da inspeção não ficarão suspensos os trabalhos regulares da unidade jurisdicional e o atendimento ao público nas serventias extrajudiciais, inclusive os eleitorais.

O juiz determinou, ainda, a expedição de convites para o Ministério Público e Defensoria Pública na Comarca de Barra do Corda, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Delegado de Polícia de Barra do Corda e aos Titulares ou eventuais substitutos da Serventia Extrajudicial de Barra do Corda para acompanhamento dos trabalhos.

O convite foi estendido ao prefeito de Barra do Corda, ao presidente da Câmara de Vereadores, às Associações, aos Sindicatos e à Rádio, bem como aos advogados militantes na unidade jurisdicional, para participarem da solenidade de abertura e de encerramento dos serviços.

“Proceder à lavratura de nota de que qualquer pessoa do povo poderá apresentar reclamações contra os serviços judiciais, bem como proceder à remessa de cópias ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral de Justiça”, diz a portaria

Resolução 

A resolução 24/2009 do TJ regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de direito, conforme determina o art. 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

Conforme o documento, as inspeções ordinárias serão realizadas pelo juiz de direito nas serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, presídios e cadeias, em período preestabelecido. ( Foto: Corregedoria Geral de Justiça-Divulgação).

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