Justiça condena candidata a pagar multa por propaganda antecipada no MA
A candidata, segundo o MP, fez circular carro de som chamando a população para a convenção que foi transmitida ao vivo por uma rede social.
Ministério Público/Divulgação
SÃO LUÍS – Atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça condenou, em 1º de outubro, a candidata à prefeita de Arari, Maria Alves Muniz, a pagar multa de R$ 15 mil, por propaganda eleitoral antecipada.
No dia 15 de setembro, a candidata promoveu no pátio de um colégio público a sua convenção eleitoral, seguida de motocarreata, movida a carro de som, configurando campanha eleitoral extemporânea.
Conforme relatado no documento, a mobilização se deslocou pela Avenida Dr. João da Silva Lima, da área do Colégio Arariense para um local próximo de um supermercado.
Em 2020, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as eleições foram adiadas e a propaganda eleitoral só foi permitida a partir do dia 27 de setembro.
A representação contra a candidata foi formulada pela promotora eleitoral Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. Assinou a decisão o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 27ª zona eleitoral.
Consta, ainda, nos autos que, devido ao caráter amplo da convocação para o evento, a candidata recebeu, antecipadamente, notificação sobre a possibilidade da ocorrência da propaganda irregular. Mas, mesmo intimada, a representada manteve a convenção e as atividades irregulares.
Além da circulação da motocarreata e do carro de som, com mensagem sonora chamando a população da cidade, houve transmissão ao vivo da convenção por meio do Instagram (informação contida no folder com a imagem da representada), peça que se equipara à transmissão por rádio e televisão, explicitamente vedada pela Lei nº 9.504/97 (lei das Eleições) e pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.
“Apesar de não ter havido pedido de voto literal, as condutas destacadas tiveram a finalidade de imprimir no eleitorado (e não nos correligionários, repita-se) uma associação da representada como candidata ao cargo de prefeita deste município, consolidando, prematuramente, a intenção de obter voto”, disse o juiz, na decisão.(Foto: Arquivo).