Covid-19: novo decreto mantém calamidade pública e autoriza volta de empregados ao trabalho
O decretou entrou em vigor no dia de sua publicação.
Maranhão Notícias
IMPERATRIZ – A Prefeitura de Imperatriz divulgou nessa terça-feira(22), novo decreto que dispõe sobre as regras e medidas de prevenção ao Novo coronavirus(Covid-19). A novidade é a manutenção do estado de calamidade pública iniciado em março devido a pandemia e a autorização do retorno de empregados e prestadores de serviços a desempenhar duas atividades trabalhistas.
Desde o início da pandemia, o município criou o Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento ao Novo composto por representantes de vários segmentos que ajuda na avaliação da situação da Covid-19n e dá parecer para decisões como a elaboração de decretos com flexibilização ou não das medidas de prevenção a infecção. Esse Comitê foi decisivo em suas análises na ação que levou a Justiça a negar lockdown em 23 de maio deste ano em Imperatriz.
Com o novo decreto, o empregado e prestadores de serviço e servidores públicos que estiverem em grupos de mais vulneráveis e se sentirem impossibilitados de desempenharem suas atividades trabalhistas devem realizar a solicitação do afastamento por conta de suas condições de saúde.
“Eles devem apresentar requerimento à empresa ou, no caso de servidores públicos, ao dirigente do órgão ou entidade que estão vinculados, acompanhado de atestado que deverá ser encaminhado à Junta Médica da entidade ou empresa”, diz o decreto.
No atestado médico devem constar informações técnicas como as condições de saúde do empregado, prestador de serviço ou servidor público, bem como justificativa e prazo para afastamento. Em caso de aprovação do atestado, isso não impede que seja adotado o regime de trabalho remoto.
Por fim o decreto reafirma a manutenção das medidas preventivas como uso de máscaras de proteção facial, distanciamento social além do uso das pessoas e a disponibilização de álcool em gel por parte dos estabelecimentos.
O município tem, conforme o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde mais recente divulgado ontem, 145 novos casos da Covid-19 19 em dezembro e não registra mortes pela doença há 11 dias.
(Foto: Arquivo).