Alberto Sousa anuncia ação contra empresa que realizaria concurso da Câmara Municipal de Imperatriz

A afirmação é do presidente da Câmara, Alberto Sousa após reunião com o Ministério Público para tratar sobre o concurso público do ano passado.

Maranhão Notícias com informações da assessoria

IMPERATRIZ – A Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Imperatriz vai ingressar, em breve, com uma ação na Justiça para cobrar da empresa responsável, a restituição dos valores referentes a taxa de inscrição do concurso publico do órgão. As provas deveriam ter sido realizadas no fim do ano passado, mas o concurso foi suspenso após denúncias de irregularidades por parte do Ministério Público Estadual.

O presidente da Câmara, Alberto Sousa(PDT), reafirmou seu compromisso de anular oficialmente o concurso e restituir o dinheiro dos candidatos que se inscrever no concurso após reunião com a promotora de Justiça Nahyma Abas, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz da qual participaram, também, o técnico legislativo, Rômulo Andrade, do controlador interno, Crizan Moreira e dos procuradores do Legislativo Erasmo Júnior e Mario Sampaio.

“Sobre o certame, a decisão é de anular e ressarcir os valores das inscrições. A Câmara irá judicializar uma ação de restituição da quantia que foi paga à empresa, para que seja devolvida aos inscritos, assim que recebermos os pareceres técnico e jurídico com o manifesto do MP. Em seguida vamos determinar de que modo será feito, elaborando um cronograma de devolução dos valores”, disse Alberto Sousa sem citar prazos.

O novo presidente da Câmara, fez questão de ressaltar na reunião que “a partir de agora existe uma mudança de postura do Poder Legislativo, com um estreitamento das relações com o MP”.

Sousa acrescentou que a Câmara vai  contribuir e cooperar de todas as formas, atender recomendações e reforçar os laços institucionais com o Ministério Público e trabalhar com a maior transparência possível.

Pregão Eletrônico

Havia uma recomendação para criação do Pregão Eletrônico. A Câmara, no entento se antecipou a essa recomendação e implantou e regularizou a situação, ainda, no mês de janeiro, situação que foi elogiada pela promotoria.

Sousa finalizou dizendo que o diálogo e a nova postura junto ao MP serão permanentes para que os trabalhos ocorram da melhor forma possível, dentro da legalidade e segurança jurídica, seguindo e cumprindo todas as recomendações.

(Foto: Sidney Rodrigues-Ascom).