Câmara discute prestação de contas da Saúde, do 1º Quadrimestre de 2021
Foram apresentados os relatórios referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de forma detalhada.
Câmara Municipal de Imperatriz/Divulgação
IMPERATRIZ – Sob o comando da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social que tem como presidente a Vereadora Terezinha Soares (PRB) e como membros, Rubinho Lima (PTB), Flamarion Amaral (PCdoB), Renê Sousa (PTB) e Jhony Pan (PL), na manhã desta quinta-feira (30), foi realizada pela Câmara Municipal de Imperatriz, Audiência Pública para apresentação do relatório de execução orçamentária do Fundo Municipal de Saúde (SEMUS) correspondente ao 1º quadrimestre de 2021, onde o vice-prefeito e atual secretário de Saúde do município, Alcemir Costa (DEM), apresentou as contas e respondeu perguntas dos parlamentares. Ele estava acompanhado da Adjunta Doralina Marques e outros membros da administração da pasta.
Foram apresentados os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de forma detalhada. De acordo com o secretário, esse é um momento para a gestão estar junto aos vereadores na busca de soluções, ocasião de discussão e de falar sobre os problemas que tanto afligem a cidade de Imperatriz no que diz respeito à saúde. É uma medida protocolar, uma exigência legal estipulada pelo que é disposto no inciso 1º do artigo 36 da Lei Complementar (LC 141/2012) e a prefeitura tem que fazer isso obrigatoriamente.
Durante a apresentação foi demonstrado o cenário das Receitas provenientes do Governo Federal que tinham previsões de R$ 193.168.000,00, mas efetivamente só vieram de R$ 44.942.193,00. Do estado do Maranhão a previsão era de R$ 13.000.000,00 e foi recebido pouco mais de 1 milhão. A transferência direta proveniente de outros municípios foi zero. No final de tudo que foi previsto para receber, foram apenas 23% com um grande déficit de repasse estaduais e federais para a saúde municipal.
De ajuda relacionada ao combate à pandemia, a previsão era de R$ 25 milhões mais foram recebidos apenas R$ 938.000,00 nesses quatro meses, o que representa 18% de tudo que era previsto, um valor bem diferente do previsto. O município teve que investir 54% da sua receita própria, para que a saúde do município não parasse, sendo que a Lei determina no máximo 15% de recursos locais.
Alcemir falou das dificuldades imensas, com grande precariedade nessa área. Certificou que está trabalhando diuturnamente e vem buscando apoios, inclusive de deputados estaduais e federais para fazer reformas e construções de novas UBSs (unidades Básicas de Saúde). Foram demonstrados vários outros números, balanços, programas, cirurgias, atendimentos e procedimentos.
Após as explanações foi aberto espaço para indagações do parlamento. Os vereadores Ricardo Seidel (PSD), Carlos Hermes (PCdoB) e Manchinha (PSB) fizeram perguntas inerentes à apresentação e à secretaria. Segue a sequência de questionamentos e explicações:
Ricardo Seidel – Perguntou sobre as Organizações Sociais (OSs), o que efetivamente vai mudar com elas e o que pode melhorar para a população. Ainda sobre denúncias de falta de medicamentos; UTIs, quantas existem hoje realmente em funcionamento e o esclarecimento para a sociedade do que se trata a operação da Polícia Federal na Secretaria de Saúde.
Alcemir Costa – “Sobre as OSs, é a privatização organizada por empresas sem fins lucrativos e isso vem acontecendo em todo o Brasil com boas experiências. Vai trazer economia e um melhor gerenciamento. Irá passar pela apreciação da Casa.
A respeito de medicamentos, estão sendo identificadas todas as dívidas, estamos fazendo negociações para que não haja suspensão de nenhum serviço e nem sufocar os fornecedores, pois realmente existem vários atrasos. Sobre UTIs tem algumas em manutenção que é continuada, mas hoje os 20 leitos estão funcionando, com mais 10 infantis.
A Operação da PF é referente a busca e apreensão que corre em segredo de justiça e não temos acesso nem maiores informações. Não fui intimado ou convidado a prestar qualquer esclarecimento”.
Carlos Hermes – chamou a atenção de que a SEMUS está descumprindo a lei de responsabilidade, pois o 1º quadrimestre deveria ser apresentado até abril. Estamos em setembro e não apresentaram balanço financeiro/contábil. Não mostraram o que foi feito com os recursos, apenas mostraram as realizações e isso já acontece através da mídia. Para ele existe um despreparo da secretaria e diante da crise profunda que Imperatriz se encontra, se fazem necessárias ações emergenciais para mudar a situação caótica onde faltam medicamentos básicos para dor. O centro odontológico, as academias de saúde, exames de especialidades e outros básicos, saúde mental, nada está funcionando e como irá ser resolvida a falta de remédios.
Doralina Marques – “Os atrasos foram por conta de problemas com dados do ministério da saúde. Em relação a parte física, será feita uma força tarefa para reformar e colocar em funcionamento todos os serviços que estão parados. Os problemas nos postos de saúde, as academias de saúde só irão voltar agora, após as diminuições de casos de covid-19; exames e medicamentos passam por fornecedores e o problema maior são os atrasos de pagamentos. Isso o secretário está buscando resolver através de renegociações”.
Manchinha – perguntou sobre a divulgação das filas de espera e sobre cancelamentos de cirurgias que vem acontecendo de forma recorrente. O que será feito para que realmente as cirurgias eletivas possam contemplar os imperatrizenses.
Alcemir Costa – “Sobre a divulgação já está sendo resolvido. A pandemia suspendeu as cirurgias eletivas e existe uma demanda reprimida muito grande. Foi feito um cronograma de mutirões de cirurgias para desafogar e zerar essa fila, que inclusive estão sendo feitas até aos sábados. São 600 cirurgias por mês”.
O secretário aproveitou a ida ao parlamento, para fazer um pequeno resumo para os vereadores, do que vem enfrentando na SEMUS:
“Assumi a secretaria há pouco mais de 30 dias e o desafio é enorme, mas como secretário devo satisfação aos vereadores e à Imperatriz. Neste momento não importa quem é oposição ou situação, o que importa é a cidade. Nosso maior problema na administração pública municipal hoje, se chama Socorrão, que consome mais de 35% dos recursos do município, de tudo aquilo que é produzido. Quem veio antes enfrenta isso, quem virá depois vai enfrentar do mesmo jeito, pois quanto mais se melhora, mais a demanda aumenta. Somos referência em tudo. Pessoas de toda a macrorregião batem na nossa porta. Temos menos de 300 mil habitantes e mais de 700 mil cartões SUS. Nosso maior transtorno de chama VOLUME. Precisamos pegar essa receita que hoje vai toda para a saúde e investir em outras áreas, mas como fazer isso sem deixar faltar atendimento? Municípios muito menores tem uma infraestrutura melhor porque todos mandam os doentes para cá. Só nossa folha de pagamento é de R$ 12 milhões. Por esses motivos, o Socorrão inviabiliza a administração do município e todo prefeito que entrar vai enfrentar isso. Fornecedores estão todos sendo chamados para acordos junto ao Ministério Público e aquele que não entregar o que for pedido, mesmo que esteja em atraso, serão substituídos, pois o mais importante para nós, são as pessoas”, disse.
Flamarion Amaral (PCdoB) que é o 2º vice-presidente da Comissão de Saúde, assumiu que o secretário está incumbido de uma das pastas mais complicadas não só em Imperatriz, mas em todo o país e que o vereador como enfermeiro, está mais presente no Socorrão que a maioria dos colegas. Admite que a cidade recebe gente de mais de 100 cidades e que é humanamente impossível dar jeito nisso. Afirmou que está saindo muito caro manter um paciente 30 dias internado, precisando apenas de um exame de ressonância que não pode ser feito por que as clínicas não atendem por falta de pagamento e se comprometeu a ajudar e participar de todas as reuniões com fornecedores em busca de acordo e entendimento.
Adhemar Freitas Jr (SDD) fez uma consideração final de que não faz parte da base de apoio a gestão municipal, mas parabenizou o secretário pela capacidade e a honestidade de admitir os problemas e a fragilidade da saúde de Imperatriz, mostrando transparência para a sociedade.
(Sidney Rodrigues e Fábio Barbosa).