Superintendência Municipal de Saneamento Básico é tema de audiência pública na Câmara de ITZ
As partes interessadas participaram da audiência que abordou sobre questões do Marco Legal de Saneamento, de drenagem e tratamento da água dentre outros assuntos.
Câmara Municipal de Imperatriz/ Divulgação
IMPERATRIZ – A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, nesta quinta-feira(21) uma Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, no 017/2021 que visa a criação da Superintendência Municipal de Saneamento Básico em Imperatriz.
A audiência foi conduzida pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) responsável pela relatoria do projeto e contou com a presença dos representantes da Prefeitura de Imperatriz, da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e dos representantes das associações de bairros da cidade.
O presidente da CCJ, Fábio Hernandez (PP), destacou a importância da audiência pública e a oportunidade que todos tiveram para tomar conhecimento, pelas explicações dos integrantes da administração direta do município, sobre o que se pretende com a criação da Superintendência Municipal de Saneamento Básico.
“Foi uma audiência pública muito proveitosa para que todos tomassem conhecimento sobre as pautas que envolvem a criação da superintendência, como as questões do Marco Legal de Saneamento, de drenagem e tratamento da água. Se vale a pena a quebra de contrato, como ficarão os servidores. A superintendência municipal irá resolver os problemas de abastecimento de água? Enfim, obtemos informações de grande valia para embasar a comissão na produção do parecer”, afirmou o presidente da CCJ que ainda pediu união entre município e estado para a busca de melhorias na cidade.
O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Zigomar Filho, esteve presente na audiência e explicou sobre a iniciativa da Prefeitura de Imperatriz em criar a Superintendência e salientou que busca atender demandas do Pacto Federativo do Saneamento, exigidas desde a aprovação do Marco do Saneamento Básico no Congresso Nacional e de responsabilidade de cada município. De acordo com o secretário, para atender às questões é preciso o município ter um departamento específico para “ planejar, buscar parcerias e buscar investimentos que possam estudar a bacia hidrográfica da cidade e trabalhar num projeto efetivo para a cidade” e respondeu aos questionamentos dos parlamentares quanto à possível privatização da água na cidade.
“ Temos um problema histórico em Imperatriz que é a falta de abastecimento de água em diversos bairros e a presença da população é importante aqui para firmar o que estamos falando. Precisamos resolver definitivamente isso. Aqui a concessão é da CAEMA que realiza esse serviço. Esse projeto de Lei que está sendo debatido é para que possamos ter uma futura estrutura administrativa para cuidar dos contratos existentes e dificuldades que temos hoje com a CAEMA, não se trata de privatização, a criação não terá custos para a cidade”, explicou o secretário que também afirmou ter dificuldades para obter respostas da empresa para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade.
Rosa Arruda, secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, participou e, também, se manifestou durante a audiência, reafirmando a necessidade de um Plano de Saneamento Básico para que a população tenha a certeza que outras gerações não irão sofrer com os problemas que, atualmente, são frequentes na história da cidade.
“ O abastecimento de água é uma grande dificuldade que temos na cidade e o que queremos aqui é criar soluções e mecanismos para termos ferramentas para fiscalizar de maneira mais efetiva e resolver os problemas que temos hoje no município”, afirmou Rosa.
O secretário de Agricultura, Raimundo Roma, lembrou que os tributos arrecadados, atualmente, no pagamento da conta de água são divididos entre diversos outros municípios e defendeu que “ os valores arrecadados continuem na cidade, para serem investidos na região”.
“ Precisamos cuidar melhor do nosso esgoto e o principal, do nosso Rio Tocantins. Economicamente é viável essa proposta e, só assim, poderemos levar água de qualidade para todos os bairros e povoados. Estamos discutindo sobre a oportunidade de administrar o recurso que chega na nossa cidade para atender à necessidade do nosso povo. É bom para a cidade, é bom para as futuras gerações”, afirmou Roma.
Foi aberto espaço para o diretor regional da Caema, Adonilson Lima, para manifestação sobre o projeto em pauta e, na oportunidade, esclareceu sobre questionamentos feitos por vereadores e pela própria Prefeitura sobre pontos delicados da prestação do serviço na cidade.
“ A Caema sempre contribuiu e lutou para continuar melhorando nossa prestação de serviços de saneamento, ampliando a rede de abastecimento para oferecer água para todos. Se ocorrer um processo de privatização da Caema, tememos pelo valor que será cobrado para o povo e, por isso, estamos aqui para defender que a empresa continue sendo pública”, afirmou Adonilson.
Célio Henrique, secretário de Articulação Política, reforçou a dificuldade em obter respostas dos ofícios enviados para a empresa e a necessidade do retorno dos esclarecimentos solicitados para a conclusão do Plano Municipal de Saneamento. Segundo o secretário é fundamental deixar “partidos e as ideologias de lado“ para avançar em soluções que influenciam na saúde da população.
“Não é mais possível ficarmos aparecendo de forma negativa na imprensa com índices de hanseníase elevados devido a falta de esgoto na cidade. Precisamos de resultados positivos para melhorar o abastecimento de água e queremos receber o plano de metas e investimentos da Caema para os próximos 10 anos para buscarmos soluções concretas para a cidade”, afirmou Célio.
Vereadores
Todos os vereadores presentes no plenário aproveitaram a audiência para esclarecer dúvidas quanto ao projeto de criação da Superintendência antes da votação do projeto na Casa e, também, aproveitaram para cobrar por respostas e melhorias na prestação de serviço de água e esgoto na cidade.
“Estamos entre a cruz e o punhal, a CAEMA tem problemas muito grandes, esgoto a céu aberto, falta de saneamento, e deficiência no fornecimento, mas o governo municipal também nos deixa preocupados sobre a quebra de contrato e a inclusão de uma nova empresa. Precisamos de clareza e entender como irá funcionar essa superintendência. Para mim parece que estão colocando a carroça na frente dos bois”, alertou Ricardo Seidel (PSD).
O vereador Carlos Hermes (PCdoB) manifestou preocupação com a criação de cargos que podem trazer ainda mais despesas aos cofres públicos e pontuou a falta de transparência e informações no projeto.
“ A CAEMA é muito atacada, mas o que estão fazendo são manobras para parecer que a situação é pior que a realidade. Nunca houveram tantos investimentos como agora, e precisamos trazer essas verdades através de debates francos”, explicou.
O vereador Chiquim da Diferro (DEM) defendeu a municipalização da Caema, para que os tributos arrecadados permaneçam na cidade e não sejam distribuídos para outros municípios e lamentou a politicagem em cima do tema.
“ O problema é que a empresa arrecada em Imperatriz, leva para a capital e não traz nada de volta. Esse é o motivo de estarmos nesta situação. O que falta é respeito com o povo de Imperatriz e só se resolverá com a municipalização”, afirmou Chiquim.
Já o vereador Flamarion Amaral (PCdoB) lastimou a falta de diálogo entre a gestão municipal e estadual e enfatizou que a decisão de privatizar será decidida pelo plenário.
“Não estou aqui para defender CAEMA ou prefeitura, e sim defender a população que está sem água. Conheço os lados positivos e negativos da empresa. Lamento a falta de alinhamento da gestão municipal e da estadual. Querem privatizar a saúde, a água, já privatizaram as ruas, o que falta mais?”, questionou o parlamentar.
Membro da CCJ, o vereador Adhemar Freitas Junior (SDD) manifestou satisfação pelo expressivo número de secretários na Casa para discutir o assunto e enfatizou a importância da audiência para esclarecimentos e dar embasamento para os membros da comissão elaborarem o parecer técnico.
“O tema é intrigante e a sociedade precisa participar do que está diretamente relacionado ao futuro de Imperatriz. Precisamos avançar muito e, a partir desta audiência, encontraremos soluções reais. Não podemos tomar uma decisão de tamanha importância sem saber os detalhes. As dificuldades de abastecimento e tratamento de água são muito superiores para a simples municipalização resolver, por isso precisamos de todas as explicações para votarmos de forma segura”, adiantou Adhemar.
Aurélio Gomes (PT) colocou em dúvida os verdadeiros motivos da criação da superintendência, reforçou a necessidade de melhorias na prestação de serviço, mas reforçou ser contrário às mudanças que buscam privatizar a Caema.
“Querem criar uma superintendência, mas até agora não entendi a criação dessa entidade. A CAEMA tem um contrato com a prefeitura e esse projeto é só um pano de fundo para desviar a atenção dos outros problemas. A empresa de águas apesar de precisar melhorar, presta um grande serviço para a cidade. Se privatizar vamos pagar o dobro e a água não vai chegar. Torço para que o prefeito dê certo, mas são muitos erros, muito recurso e a cidade não avança”, explicou o vereador ao apresentar seu posicionamento.
Alex Silva (PL) fez questão de dizer que sempre recebeu um bom atendimento por parte da diretoria da Caema, mas que por não compreender algumas dificuldades na prestação de serviço acredita que o projeto do Executivo será uma solução para os problemas que a população enfrenta.
“ No Colinas Park a empresa de água é terceirizada, se paga R$30 reais e não falta água, já no Nova vitória é gerido pela CAEMA, custa R$50 reais e falta é constante. Se é pela prefeitura, pelo governo do estado ou por terceirização, não importa, vou lutar pelo que é melhor para o coletivo e estarei sempre ao lado do povo”, justificou o vereador.
O vereador Rogério Avelino (DEM) ao relatar os problemas que a população enfrenta no abastecimento de água, cobrou por parte da empresa a apresentação de um plano com metas e projetos futuros.
“Se a CAEMA tem algum plano para melhorar o fornecimento de água no município que mostre isso, pois hoje é péssima a prestação de serviço e há décadas jogam esgoto no rio. Ela já realiza parte de seus serviços de forma terceirizada, como as empresas de cortes e cobrança, mas isso é omitido por quem é do governo do estado”, lembrou o vereador.
“ Quando entendemos a necessidade e a verdade do que as pessoas vivem é que sabemos como as coisas são. 75% da cidade não tem esgoto e isso deve ser resolvido. O rio está clamando e é sobre isso que devemos discutir, sem interesses, sem cabo de guerra e sem politicagem”, opinou a vereadora Cláudia Batista (PTB).
“A prefeitura já arrecada muito e não traz resultados para a cidade. Quem vai aprovar esse projeto ou não, somos nós vereadores, os representantes do povo, mas nenhum foi convidado pela prefeitura para discutir esse projeto, nem os da base. A cidade está cheia de superintendências e não trazem nada de bom para Imperatriz”, afirmou Bebé Taxista (AVANTE).
O vereador Wanderson Manchinha (PSB) confirmou que, após o debate e análise do projeto, compreendeu que realmente não estão sendo criados cargos, o que não trará gastos para os cofres públicos, mas questionou se a superintendência será a solução para os problemas.
“Representantes da prefeitura falaram muito aqui que a CAEMA não responde ofícios, mas o município também não responde nada que os vereadores pedem. As pessoas não acreditam que teremos uma água de qualidade, pois hoje não temos remédio no Socorrão, nem coleta de lixo boa, nem asfalto decente mesmo possuindo uma usina de asfalto e, agora querem convencer que teremos resolvido o problema da água e isso é contraditório demais. Querem privatizar o abastecimento assim como querem privatizar o Hospital Municipal”, disse o vereador.
No intuito de garantir a participação de toda a sociedade, a audiência foi transmitida Ao Vivo pelo Youtube da Casa e pode ser acessada na íntegra no Canal da Casa para a população que não esteve no plenário e pretende saber mais detalhes sobre o debate.
(Karoline Tragante e Sidney Rodrigues e Fábio Barbosa).