Câmara aprova abono salarial de servidores da Educação Municipal de Imperatriz

O projeto foi enviado ao gabinete do prefeito Assis Ramos para ser sancionado.

Câmara Municipal de Imperatriz/Divulgação

IMPERATRIZ – Após reunião conjunta dos relatores das comissões de Constituição Justiça, Orçamento, Educação e Obras, o projeto de Lei Ordinária nº 28/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o município a conceder abono excepcional aos da educação municipal é considerado constitucional, encaminhado para votação no plenário e aprovado por unanimidade na Casa. Com a aprovação, o projeto pode ser sancionado pelo prefeito e o abono de R$6 mil reais ser pago aos funcionários contemplados com a proposta.

Os relatores Fábio Hernandez (PP), Rubinho Lima (PTB), Claudia Batista (PTB) e Jhony Pan (PL) passaram a manhã desta segunda-feira reunidos em conjunto para agilizar os pareceres e analisar se existia algum vício de iniciativa ou inconstitucionalidade no projeto, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Todos ressaltaram o mérito da proposta e a dedicação dos servidores da educação durante toda a crise da pandemia da Covid-19.

“Fizemos a relatoria em conjunto com as demais comissões, e consideramos que está tudo em consonância quanto à legalidade, admissibilidade e boa técnica aplicada na elaboração, além do mérito ser inquestionável”, disse o presidente da CCJ, Fábio Hernandez que ressaltou o merecimento do abono aos servidores.

Um programa educativo para possibilitar a interação entre o Poder Legislativo e as escolas de Imperatriz foi apresentado no início da sessão para estabelecer na Câmara Municipal o programa “Câmara Mirim”. De acordo com a proposta, os alunos do ensino fundamental de escolas públicas e privadas da cidade vão poder participar do processo legislativo e compreender os aspectos políticos do parlamento, fomentando desta maneira a educação e cidadania da população.

Seguindo o Regimento Interno, o vereador Adhemar Freitas Júnior apresentou verbalmente um requerimento solicitando as cópias das Notas Fiscais dos medicamentos e insumos entregues à farmácia do Hospital Municipal de Imperatriz. Segundo o vereador, o pedido já tinha sido solicitado diretamente para a secretária de saúde em audiência pública realizada no mês de setembro, porém até a presente data nenhuma informação foi esclarecida. O requerimento gerou debate entre oposição e situação e não foi aprovado.

Já no uso da Tribuna, o primeiro a utilizar a palavra foi o vereador Rubinho Lima (PTB) que apresentou denúncia sobre a falta de medicamentos e equipamentos no Hospital Socorrão e, relatou que “ no próprio mês Outubro Rosa, o mamógrafo do Ônibus itinerante está quebrado”.

“ Faz 1 semana que vou ao Hospital Socorrão e o tomógrafo não está funcionando, está quebrado e, até o momento não foi levado para manutenção. E, recebi denúncia das mulheres que estão buscando atendimento no Ônibus Itinerante do Outubro Rosa que o mamógrafo, também, não está funcionando. Faz mais de 12 dias que não tem soro de 100 ml no Socorrão”, denunciou o parlamentar que também relatou problemas na sala de reanimação do hospital e encaminha requerimento cobrando providências com os fatos mencionados.

Em seguida, o vereador Bebé Taxista também utilizou a Tribuna para lamentar sobre a votação do requerimento negado no plenário e que buscava responder questionamentos dos parlamentares que precisam compreender qual é a situação do Hospital Socorrão.

“ É lamentável que esse requerimento seja negado pelos colegas da base do prefeito, impedindo que nós vereadores tenhamos respostas sobre o motivo de faltar medicamentos e equipamentos no Hospital Socorrão, deixando o povo na mão, ” afirmou o vereador que cobrou dos colegas que votaram contrário que busquem as respostas para a população.

Parabenizando a chapa vencedora na eleição realizada na UEMASUL, o vereador Ricardo Seidel (PSD) utilizou a tribuna para cobrar que os funcionários da educação municipal se manifestem em relação ao projeto do executivo que trata sobre a contratação de Organizações Sociais para execução de serviços no município.

“ Acho estranho que a categoria da educação não tenha se mobilizado até o momento em relação à OS e eu quero e faço esse apelo para que participem da educação. O que está acontecendo é que a educação não está participando dos debates”, questionou o vereador.

Indicações do dia

Durante a sessão plenária os vereadores debateram sobre diversas indicações apresentadas na Casa para solicitar ao Poder Executivo Municipal e Estadual melhorias em diversas áreas e bairros da cidade.

Foi indicado pelo vereador Zesiel Ribeiro (PSDB) a construção de uma passagem molhada na Rua 14 de Julho, sub esquina com a Rua Euclides da Cunha, no Bairro Jardim São Luís, assim como, o vereador Jhony Pan (PL) encaminhou proposição indicando a realização de parceria para a drenagem e o asfaltamento com meios-fios e sarjetas em toda a extensão das Ruas São José e Bom Jesus, na Vila João Castelo.

O vereador Chiquim da Diferro (DEM) solicitou a pavimentação asfáltica com meios-fios e sarjetas da Rua A, entre a Av. Newton Belo e Rua São Pedro, no Parque Independência, pedido que já havia sido apresentado pelo vereador Berson do Posto (Solidariedade) no mês de abril deste ano. Também tratando de pavimentação asfáltica e drenagem, o vereador Alex Silva (PL) apresentou proposição solicitando intervenções em toda a extensão da Rua Dezessete, com início na Av. Norte Sul, no Bairro Vila Vitória.

Um pedido aos membros do Poder Executivo Estadual foi realizado pelo vereador Bebé Taxista (AVANTE) solicitando a parceria para viabilizar a drenagem das Ruas: Manoel Fernandes, 3 de Maio, Leão XIII, Ayrton Senna, Antônio de Miranda, 1º de Maio, Ildon Marques, Davi Alves Silva, Pacari da Mata, Alameda Santos, Parnaíba, Imigrantes, Manoel Barros e Dom Marcelino, nos Bairros Vila JK e Cinco Irmãos, região do Grande Santa Rita.

Para melhorar a urbanização da cidade, o vereador Rubinho Lima (PTB) solicitou via proposição de indicação à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, a colocação de placas indicando o nome das vias, bem como sinalização de trânsito no Conjunto Habitar Brasil.

(Karoline Tragante e Fábio Barbosa, da ASSIMP).