Polícia Federal fecha rádios clandestinas no Maranhão

A operação “Fm Ilegal” foi deflagada na ma hã desta quinta-feira(18). 

Polícia Federal-Divulgação

SÃO LUÍS – A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (18/11) a Operação “FM ILEGAL” visando o fechamento de rádios clandestinas localizadas em Municípios do interior do Estado do Maranhão.

As investigações começaram a partir de fiscalizações feitas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, por meio das quais observou-se o funcionamento de rádios sem a devida anuência do Poder Público, o que gerou a interdição dos  estabelecimentos e lacre dos respectivos aparelhos transmissores.

Posteriormente, a Polícia Federal verificou que mesmo após a  interdição feita pela ANATEL, as rádios continuaram a funcionar irregularmente, com transmissão normal de sua programação nas respectivas cidades.

Foram cumpridos 3 Mandados de Busca e Apreensão, sendo 2 no Município de Brejo/MA e 1 na cidade de Santa Rita/MA.

O escopo da operação consiste na apreensão dos transmissores e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços de radiodifusão em desacordo com as regulamentações legais, a fim de atestar a materialidade delitiva do crime de Desenvolvimento Clandestino de Atividade de Telecomunicações, tipificado no artigo 183 de Lei 9.472/1997, cuja pena, em caso de condena ção, pode chegar a 4 (quatro) anos de detenção e multa.

As investigações prosseguirão com o objetivo de individualização e identificação dos proprietários ou responsáveis pelas rádios clandestinas.

Cabe destacar que o desenvolvimento irregular dos serviços de radiodifusão pode gerar o aparecimento de frequências espúrias, vindo a prejudicar a segurança dos meios de telecomunicações, o que pode ocasionar sérias interferências em serviços de telecomunicações regularmente instalados, tais como rádio e televisão, comunicações das autoridades policiais e até mesmo navegação marítima ou aérea.

(Foto: Polícia Federal-Divulgação).