Câmara aprova criação da Superintendência Saneamento Básico e autoriza OSs para a saúde

As duas matérias foram aprovadas pelo plenário após debate acalorado dos vereadores, em especial da oposição.

Câmara Municipal de Imperatriz/Divulgação

IMPERATRIZ – O plenário da Câmara Municipal de Imperatriz aprovou nessa quarta-feira(24), dois projetos de lei do Poder Executivo, o 13/2021 que autoriza o município a contratar Organizações Sociais (OSs) para gerir a saúde e outros serviços públicos na prefeitura e o 17/2021 que autoriza a criação da Superintendência Municipal de Saneamento Básico. As duas matérias foram amplamente discutidas em plenário e os vereadores já tinham até discutido em audiências públicas realizadas pelas Comissões Permanentes da Casa.

De acordo com o projeto 13/2021, as Organizações Sociais terão condições de elaborar os contratos para gerir o que o município julgar útil e necessário, como por exemplo, os Hospitais Públicos da cidade. Além disso, o projeto abre a possibilidade das entidades atuarem na Assistência Social, Cultura, Desenvolvimento Tecnológico, Gestão de Serviços, Esporte e Lazer, Extensão Rural e Preservação do Meio Ambiente, como já ocorre no governo Estadual, com projeto semelhante já aprovado pelos deputados maranhenses na Assembleia Legislativa.

Durante o debate, a emenda 02/2021 apresentada pelo vereador Zesiel Ribeiro (PSDB) foi aprovada pelos vereadores e retirou a pasta da Educação da possibilidade de ser gerida por OS na cidade. Assim como, a emenda aditiva 01/2021 do vereador Fábio Hernandez (PP) que autoriza a delegação do serviço por meio de “concessão de serviços públicos”.

Criação da Superintendência

Já o projeto de Lei 17/2021, também aprovado em plenário por 11 votos contra 7, busca atender demandas do Pacto Federativo do Saneamento, exigidas desde a aprovação do Marco do Saneamento Básico no Congresso Nacional e de responsabilidade de cada município.

De acordo com a justificativa, para atender as questões é preciso o município ter um departamento específico (Superintendência Municipal de Saneamento Básico) para “ planejar, buscar parcerias e buscar investimentos que possam estudar a bacia hidrográfica da cidade e trabalhar num projeto efetivo para a cidade”.

Taxas

Uma emenda aditiva do vereador Adhemar Freitas Junior (SDD) não foi aprovada pelos vereadores e tratava sobre a criação de novas taxas, contribuições ou tributos para os serviços de saneamento básico, assim como adicionava que as atuais cobranças não poderiam ser majoradas no futuro. 

(Karoline Tragante e Fábio Barbosa, da Assimp, texto com edição).