Mototaxistas protestam na Câmara contra “Moto Uber”, em Imperatriz
Os mototaxistas querem que as motos do transporte por aplicativo cumpram as mesmas exigências que são cobradas deles.
Maranhão Notícias
IMPERATRIZ – Um grupo de mototaxistas que possuem alvará para explorar o transporte de passageiros lotou as galerias da Câmara Municipal de Vereadores de Imperatriz, na manhã desta terça-feira (29), para protestar contra o transporte de passageiro em motocicleta por meio de aplicativo, o Uber Moto. A manifestação foi pacífica.
Inicialmente os mototaxistas tomaram a frente da Câmara e receberam apoio de alguns vereadores da bancada de oposição ao prefeito Assis Ramos.
Durante a sessão, os mototaxistas cobraram uma posição dos vereadores e da Prefeitura sobre a fiscalização do transporte de passageiros por moto via aplicativo. Eles denunciaram que o “serviço” de moto por aplicativo está ilegal e oferece perigo aos usuários.
Os manifestantes alegaram, ainda, que o transporte de passageiro por meio de aplicativo usam vários tipos de moto, até mesmo aquelas de 50 cilindradas. E cobraram que os motociclistas do “novo serviço” cumpram as mesmas exigências feitas aos mototaxistas como a e missão do alvará de funcionamento do serviço e cursos de capacitação.
“Eles informam uma placa ao usuário via aplicativo, e quando a moto chega ao local da chamada a placa é diferente, as vezes até outra moto. Isso é grave pois abre espaço para a ação de criminosos”, disse um mototaxista.
Nota da Setran
A Prefeitura de Imperatriz publicou em seu site, nesta terça-feira, um texto em que diz que o transporte individual de passageiros por meio de motos, via aplicativo é uma atividade remunerada ilegal, sem amparo na legislação brasileira, em Imperatriz. Devido a isso, a Secretaria Municipal de Trânsito(Setran), está fiscalizando em pontos estratégicos da cidade para combater esse tipo de transporte de passageiros.
O agente João Jerônimo dos Santos, chefe do setor de Transportes, da Setran, disse atividade de transporte individual de passageiro por meio de motos, via aplicativo é ilegal e os motociclistas foram avisados em reunião sobre a fiscalização para coibir a nova modalidade do serviço.
“De acordo com o artigo 231, do CTB, efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, é considerada infração gravíssima, penalidade de multa e medida administração: remoção do veículo para o pátio do órgão de trânsito. “A multa é de R$ 293,00, ou seja, quase R$ 300,00; todos os dias estamos fiscalizando e punindo os infratores”, garante João Jerônimo.
(Fotos: Câmara Municipal de Imperatriz-Reprodução).