MP entrega bens para aparelhamento de instituições de combate ao crime em Imperatriz

A solenidade de entrega de 161 mil reais em equipamentos será nesta terça-feira(13), na sede das Promotorias de Justiça, em  Imperatriz.

Ministério Público- Divulgação

IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão doa o valor de R$ 161 mil em equipamentos oriundos de Acordos de Não Persecução penal – ANPP.  A solenidade de entrega será realizada nesta terça-feira(13), às 10h,  no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz.

A iniciativa é do titular da 1a Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Ossian Bezerra. O valor é revertido em equipamentos  que serão destinados ao Comando de Patrulhamento de Área / I-3, a serem distribuídos à sede administrativa e nos 3º e 14º Batalhões de Polícia Militar, a critério do comando do CPA/I-3.

Serão entregues 149 produtos de pequeno, médio e grande porte, somando a quantia estimada R$161.800,00. Dentre eles estão equipamentos de informática como notebooks, computadores completos, impressoras; armários, condicionadores de ar e rádios de comunicação portáteis.

O promotor de justiça, Ossian Bezerra, destaca que alguns desses bens interessam à  atuação ministerial: quatro equipamentos para realização de exame de alcoolemia, tipo triagem; um drone;  20 câmeras de vídeo veiculares, sendo que 12 câmeras de vídeo já foram entregues pela 1a Promotoria de Justiça Criminal e instaladas nas viaturas policiais.

Acordos e beneficiários

Ao longo do ano de 2022, os recursos advindos das ANPP beneficiaram órgãos de persecução penal, como a Agência Local de Inteligência da PMMA e o CPA/I-3 (incluindo o 3º e 14º BPMs). Também receberam equipamentos seis instituições filantrópicas de forma direta e mais de uma dezena de forma indireta.

A estimativa é que ao longo do ano de 2022, a 1a Promotoria de Justiça Criminal, tenha realizado   aproximadamente 130 acordos celebrados diretamente no Ministério Público, computando 92 ANPPs cumpridos, 9 descumpridos e 29 em andamento.

“A 1a Promotoria de Justiça Criminal mantém o índice de descumprimento de 6,92%, em função de diversas estratégias e boas práticas adotadas nesta unidade ministerial e encampadas pelo juízo da 2ª Vara Criminal”, ressalta  o promotor de justiça Ossian Bezerra.

Persecução penal 

Os Acordos de Não Persecução Penal são permitidos quando o investigado confessa o crime, e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.

Nestes termos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.

Crimes

Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, furto de energia, estelionato, receptação, embriaguez ao volante.

(Foto: Assessoria).