MP entrega mais de R$120 mil em bens a instituições de Imperatriz
A entrega dos equipamentos aos representantes de instituições de órgãos públicos de segurança foi na manhã desta segunda-feira(6).
Ministério Público Estadual-Divulgação
IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão entrega na manhã desta segunda-feira, 6, o total de R$121.663,00 em bens arrecadados com os valores percebidos com multas de Acordos de Não Persecução Penal.
A iniciativa é do titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Carlos Róstão. A entrega será realizada às 8h, na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz.
A escolha das instituições para receberem a destinação das verbas destes acordos é equipar melhor as instituições que atuam no combate ao crime, seja com materiais de escritórios ou de investigação.
Mateiral entregue ao Centro de Inteligência de Segurança Pública
04 Rastreadores Investigativos TK STAR TK905;
04 Rastreadores Investigativos TK STAR TK905;
01 Notebook Core I5 LENOVO;
01 Cadeira de escritório presidente
01 Drone DJI MAVIC MINI 2;
Orgãos que receberam bens da ANPP
5º Distrito Policial de Imperatriz
6ª Direção Regional de Perícia Ofiicial
Centro de Inteligência de Segurança Pública(CISP)
Delegacia de Acidentes de Trânsito de Imperatriz
Comando de Policiamento de Área 1-3
Centro Tático Aéreo(Departamento de Instrução – Imperatriz
Delegacia de Homicídios de Imperatriz
Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Iimperatriz
Projeto Creche Escola Vida – CNPJ 41.368.911/002-34
Persecucao penal
Os Acordos de Não Persecução Penal são permitidos quando o investigado confessa o crime, e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.
Nestes termos, o Ministério Público pode propor ANPP, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.
Crimes
Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, estelionato, receptação, embriaguez ao volante.
(Foto de arquivo e texto: Iane Carolina-Ascom MP-MA).