Justiça suspende tomada de depoimentos de Comissão Processante em Imperatriz
Todos os atos da Comissão Processante da Saúde estão suspensos por decisão do desembargador Antonio José Vieira Filho.
Maranhão Notícias
IMPERATRIZ – A Justiça suspendeu a audiência de instrução que seria realizada na manhã desta terça-feira(11), pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Imperatriz(CMI) para tomar depoimentos de 25 pessoas na condição de testemunhas (defesa e acusação) sobre as denúncias de supostas irregularidades na saúde pública de Imperatriz, em especial no Hospital Municipal de Imperatriz(HMI). A assessoria juridica da Câmara vai recorrer da decisão.
O presidente da Comissão Processante, vereador Carlos Hermes da Cruz e os demais integrantes da comissão foram informados da decisão em liminar proferida pelo desembargador Antonio José Vieira Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão(TJ-MA), momentos antes do inicio dos trabalhos no plenário Léo Franklin Miranda.
Carlos Hermes disse que optou por cumprir a decisão, mas adiantou que os advogados da Câmara que estão trabalhando para recorrer da liminar. Ele disse acreditar que faltou informações importantes ao desembargador e que se ele as tivesse possivelmente não teria concedido a liminar.
“Temos que obedecer uma decisão judicial, mas vamos recorrer. Nossos advogados já estão trabalhando na defesa e ele (desembargador)pode muito bem rever essa reconsideração. Reconsiderou, mas acredito que faltou infomrações ao desembargador para ele poder decidir dessa forma porque o argumento de que houve cerceamento de defesa não existe”, justificou Carlos Hermes, acrescentando que todos os autos foram entregues ao advogado de defesa e as audiências foram suspensas por cinco dias para que a defesa pudesse estudar os autos.
O presidente da Câmara, vereador Alberto Sousa disse que foi informado pelas redes sociais sobre a decisão liminar e não houve qualquer notificação oficial do Tribunal de Justiça. Sousa acrescentou que caberá a Comissão Processante definir seus proximos trabalhos.
“A Câmara não foi notificada, ainda, mas o papel de presidente da Câmara Municipal de Imperatriz é institucional, tanto é que temos o presidente da comissão , relator e membro e deixo que eles possam fazer o trabalho que o Regimento Interno lhes permitam fazer”, ressaltou o presidente do Poder Legislativo Imperatrizense.
(Foto: Arquivo).