Câmara mantém veto do município para projeto de transporte de passageiros em moto por aplicativo
O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara, mas vetado pelo prefeito Assis Ramos e no retorno os vereadores rejeitaram a matéria.
Câmara Municipal de Imperatriz-Divulgação
IMPERATRIZ – A Câmara Municipal de Imperatriz recebeu nesta manhã de quarta-feira (18), para uso da Tribuna Popular, o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Sr. Reginaldo Veloso, para falar das diretrizes e leis nacionais que regularizam o uso de motos para transporte de passageiros no município, ressaltou ainda que, embora reconheça a evolução tecnológica e a comodidade oferecida pelos aplicativos como o Uber Moto, é fundamental que todas as categorias envolvidas estejam sujeitas às mesmas obrigações e regras, garantindo a segurança e a qualidade do serviço prestado.
O presidente da câmara, vereador Alberto Sousa (PDT), demonstrou um posicionamento equilibrado e aberto ao diálogo e a busca por uma legislação clara e justa para ambas as partes, visando garantir um serviço de qualidade e segurança para todos os usuários e profissionais envolvidos. Ao final, Alberto ressaltou sua indicação Nº 535/23, para que o município providencie a criação de aplicativo para serviço de moto transporte em Imperatriz.
Portanto, obedecendo ao regimento interno, o projeto que inicialmente havia sido aprovado para regulamentação do serviço, foi vetado pelo Poder Executivo e devolvido ao legislativo. A comissão permanente analisou os motivos desse veto e encaminhou para o plenário onde foi bastante discutida e por fim, votação mantendo o veto, por apresentar inconsistências no projeto apresentado.
A decisão da Câmara foi recebida com opiniões divergentes. Enquanto alguns defendem a proibição do serviço, por questões de segurança, outros argumentam que a proposta poderia criar mais oportunidades de emprego e aumentar a concorrência no mercado de transporte de passageiros.
A Câmara Municipal de Imperatriz é favorável ao estabelecimento de regras claras e justas para garantir o funcionamento adequado, entendendo que é necessário discutir melhor a questão e criar um marco regulatório adequado para o transporte de passageiros em moto por aplicativo no município.
(Fotos: Ana Karla/ Assessoria).