Câmara Municipal de Imperatriz entra em recesso e só retorna as atividades dia 8 de janeiro

A  portaria foi publicada na sexta-feira(22) após vereadores de oposição a gestão municipal terem se recusado mais uma vez de votar a LDO e Orçamento.

Maranhão Notícias

IMPERATRIZ – A Câmara Municipal de Imperatriz está em recesso e retomará suas atividades regulares no próximo dia 8 de janeiro de 2024, a exceção será para o caso de convocação extraordinária antes deste prazo. A decisão consta na portaria nº 55/2023 publicada na última sexta-feira(22).

De acordo com o documento assinado eletronicamente pelo presidente Alberto Sousa (PDT), fica estabelecido ponto facultativo no período do dia 26 ao dia 29 de dezembro de 2023 e do dia 2 ao dia 5 de janeiro de 2024 em razão das celebrações das festas de final de ano em todo o país.

“Permanecerá inalterado os serviços de guarda e vigilância patrimonial deste Poder Legislativo; Adoção de trabalho remoto quando houver necessidade, de acordo com viabilidade e orientação da chefia imediata”, dizem os parágrafos I e II do artigo 2º da portaria. Nos demais casos em que o trabalho presencial não seja essencial, os servidores deverão permanecer de sobreaviso para eventual convocação extraordinária.

O presidente da Câmara, Alberto Sousa havia adiantado na sessão da última quinta-feira(21), que iria consultar a Procuradoria da Casa para publicar a portaria de recesso das atividades. Essa resposta dele foi em razão dos vereadores de oposição ao governo municipal terem se recusado mais uma vez, a quarta vez seguida, a votar os projetos da LDO e Orçamento, e há dispositivo no Regimento Interno que condiciona o recesso a aprovação das duas leis que são fundamentais para a gestão municipal no exercício financeiro do ano seguinte.
(Foto: Arquivo).