Câmara aprova a recomposição salarial de servidores e zoneamento urbano de Imperatriz
A sessão foi bastante concorrida e teve a participação de muitos servidores municipais nas galerias.
Câmara Municipal de Imperatriz-Divulgação
IMPERATRIZ – A Câmara Municipal de Imperatriz votou e aprovou, durante a sessão ordinária da última quinta-feira(20), várias matérias de interesse social, dentre a principais, estavam o Projeto de Lei Ordinária de Nº 53/2024, de autoria do poder Executivo, que autoriza a recomposição da perda do poder aquisitivo dos servidores efetivos da administração pública direta, indireta e fundacional de Imperatriz.
A sessão foi conduzida pela Mesa Diretora, comandada pelo presidente da casa, o vereador Alberto Sousa (PDT), ao lado da 1ª secretária Cláudia Batista (AVANTE), e demais membros.
Ainda durante a sessão foi aprovado o projeto de Lei Ordinária de Nº52/2024, de autoria do poder Executivo, que versa sobre a equiparação do vale-alimentação dos servidores públicos da saúde do município, garantido assim a isonomia com as demais categorias. Essas medidas visam diminuir os impactos da inflação e na respectiva perda de poder aquisitivo sofrida com o aumento de serviços de consumo, e nos preços de itens básicos de subsistência.
Confira abaixo as matérias discutidas na sessão
Derrubado! Única discussão e votação dos Projetos de: Veto Total do Poder Executivo à Lei Ordinária nº 2.027/2024, que “Dispõe sobre aprovação ou reprovação da Planta de Valores Genéricos – PVG, e dá outras providências”;
Aprovado! Primeira discussão e votação do Projeto Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do vereador Flamarion Amaral (PV), que “Acrescenta a Codificação das Naturezas dos Usos Permitidos S2.10 na tabela 3 da Lei Complementar 003/2004, que “Dispõe sobre o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Imperatriz”
Retirada de votação! Segunda e última discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, de autoria de mais de 1/3 dos vereadores deste Parlamento, que “Dispõe sobre regulamentação de alíquotas máximas de IPTU e dá outras providências na Lei Orgânica do Município de Imperatriz”
(Foto: Ana Karla/Assessoria da Câmara).