Acordo judicial desbloqueia mais de R$ 5 milhões para atendimentos no Socorrão e Regional Materno Infantil de Imperatriz
A nota conjunta é datada dessa sexta-feira(11), fruto de uma reunião e acordo firmado entre o poderes.
Maranhão Notícias
IMPERATRIZ – Uma nota conjunta divulgada na manhã deste sábado(12), informa sobre um acordo firmado entre a Defensoria Publica do Estado, 2º Vara da Fazenda Pública, Ministério Público Estadual e Prefeitura de Imperatriz, no qual desbloqueia 5.460 mil reais para emprego no pagamento de fornecedores, medicamentos e insumos, dente outros para garantir o atendimento de pacientes do Hospital Municipal de Imperatriz(HMI), o popular “socorrão”, e o Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz(HMRI).
O defensor público, Fábio Carvalho explicou que o acordo judicial e refere à duas ações movidas na justiça. Ele, também, adiantou que o acordo não encerra nenhum dos processos.
“Queremos deixar claro que nenhum dos processos foram encerrrados. E a população pode continuar, havendo irregularidade, apresentando denúncias quando aos serviços que estiverem inadequados ou não es tiverem endo prestados . As inspeções , também, continuarão”, disse Fábio Carvalho a reportagem.
Confira, a íntegra da nota:
Nota Conjunta
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPEMA), o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e o Município de Imperatriz, no dia 11 de outubro do corrente ano, celebraram um acordo judicial com o objetivo de assegurar a continuidade e qualidade dos serviços de saúde prestados no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) e no Hospital Municipal Infantil de Imperatriz (HMII).
O acordo, homologado pelo Poder Judiciário, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, destina-se ao desbloqueio de R$ 4.350.000,00, valor que será utilizado para o pagamento de fornecedores de insumos, medicamentos e prestadores de serviços indispensáveis ao funcionamento dos hospitais. Além disso, um outro acordo de R$ 1.110.000,00 foi estabelecido para a compra imediata de medicamentos que estão em falta no HMI, com valores destinados a fornecedores capazes de atender às necessidades emergenciais do hospital.
O Município de Imperatriz, em um esforço conjunto com as demais instituições, comprometeu se a realizar depósitos mensais no valor de R$ 950.000,00, até o dia 20 de cada mês, garantindo assim a continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Além disso, o acordo estabeleceu medidas de segurança para o cumprimento dos repasses mensais. Em caso de atraso no pagamento, o Poder Judiciário está autorizado a efetuar o bloqueio judicial automático dos valores devidos.
Outro ponto relevante foi a regularização dos serviços de nefrologia no HMI, que serão mantidos por meio de um contrato emergencial até que o novo processo licitatório seja concluído, garantindo atendimento vital aos pacientes de UTI.
Este acordo representa um importante marco de cooperação interinstitucional. O
protagonismo do Município de Imperatriz na busca de soluções e o diálogo com a Defensoria Pública e o Ministério Público, mediado pelo Poder Judiciário, mostram que o trabalho conjunto entre as esferas governamentais e judiciais é fundamental para a efetivação dos direitos humanos, especialmente o direito à saúde.
(Foto: Arte reprodução).