Projeto de reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Imperatriz é aprovado

Projeto de lei aprovado transforma cargos e modifica atribuições.

Câmara Municipal de Imperatriz-Divulgação

IMPERATRIZ – A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou em votação no plenário Léo Franklin, o Projeto de Lei Ordinária Nº 27/2024, de autoria da Mesa Diretora, que transforma e altera atribuições em alguns cargos de provimento em comissão do quadro funcional da administração interna. A votação da matéria promoveu mudanças significativas na composição e nas atribuições dos cargos comissionados.

Essa medida foi tomada em acordo com Ministério Público do Maranhão, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para adequação estrutural em diversos setores. Dentre as mudanças, destacam-se a exoneração de assessores jurídicos, transformando-os em outros cargos em comissão, com objetivo de adequar a estrutura orgânico-administrativa interna, e resolver a disparidade entre servidores comissionados e efetivos nas áreas administrativas da Casa Legislativa

Essa reestruturação administrativa visa garantir maior transparência e eficiência nos trabalhos do órgão legislativo, além de demonstrar o esforço conjunto da gestão, e dos parlamentares da casa em implementar melhorias significativas, que contribuam para organização político-administrativa interna.

(Foto: Assessoria da Câmara).