MP destina mais de R$100 mil em bens a instituições filantrópicas de Imperatriz

Os acordos de não persecução penal são permitidos quando o investigado confessa o crime e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça.

Ministério Público Estadual-Divulgação

IMPERATRIZ – Ministério Público do Maranhão destinou, nesta quinta-feira(19), mais de R$100 mil em bens para instituições filantrópicas oriundos de Acordos de Não Persecução Penal. A destinação é resultado dos acordos firmados pela da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz em crimes de menor potencial ofensivo.

Quem realiza a entrega é o promotor de justiça Carlos Róstão, titular da pasta. As instituições beneficiadas são: Comunidade Terapêutica Casa do Filho Pródigo, Projeto Mãos que Cuidam, Associação Maranata, Comunidade Hebron, Lar São Francisco e Hafagai.

Dentre os bens, estão: caixa de som amplificada, mesas, notebooks, cadeiras, colchões, cestas básicas, impressoras, etc.

Persecução Penal

Os acordos de não persecução penal são permitidos quando o investigado confessa o crime e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.

Nestes termos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.

Crimes

Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, furto de energia, estelionato, receptação e embriaguez ao volante.

(Foto: Arquivo).