Câmara aprova projeto de lei que autoriza aplicação de verba da Lei Paulo Gustavo em Imperatriz

A votação da matéria ocorreu hoje, o dia seguinte a audiência pública para tratar da aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo.

Câmara Municipal de Imperatriz- Divulgação

IMPERATRIZ – Os vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2023, autorizando a abertura de um crédito especial ao orçamento anual de 2023 com o valor concedido com base na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

A partir da aprovação, a Fundação Cultural terá o prazo de até 31 de dezembro de 2023 para concluir todos os trâmites de publicação de editais, disponibilização dos recursos aos fazedores de cultura e prestação de contas.

Para concorrer aos recursos, que tem um total de R$ 2.153.037,98 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil, trinta e sete reais e noventa e oito centavos), é necessário que os fazedores de cultura enviem projetos à Fundação Cultural, mas considerando as dificuldades de elaboração, o Conselho de Cultura informou que serão disponibilizadas oficinas de elaboração e triagem de projetos.

Diante das dificuldades enfrentadas pelos fazedores de cultura na elaboração de projetos, o Conselho de Cultura anunciou ontem (09), durante audiência pública, que realizará oficinas para elaboração de projetos. Essa iniciativa busca capacitar e auxiliar os artistas na elaboração de suas propostas, garantindo assim uma concorrência mais justa e ampliando as chances de aprovação.

É importante ressaltar que a cultura é uma área fundamental para o desenvolvimento social e humano. Além de entreter e emocionar, a cultura promove a identidade, a inclusão e a diversidade.

Nesse sentido, o apoio do legislativo municipal é fundamental para estimular a produção cultural local e contribuir para a valorização dos artistas e profissionais envolvidos.

(Foto: Assessoria Gidel Sena).