Câmara autoriza abertura de crédito especial para repasse de complementação financeira a profissionais da enfermagem
A aprovação da matéria se deu durante a sessão ordinária desta terça-feira, que foi muito concorrida.
Câmara Municipal de Imperatriz-Divulgação
IMPERATRIZ – Os vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz aprovaram na manhã desta terça-feira (19) , o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023, de autoria do Poder Executivo. Essa proposta dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, visando à utilização dos recursos previstos na Portaria GM nº 1.135/2023, emitida pelo Ministério da Saúde.
Essa portaria trata do repasse da assistência financeira complementar da União, com o objetivo de garantir o cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem no município de Imperatriz. A medida também prevê outras providências relacionadas ao tema.
A iniciativa é relevante e visa valorizar os profissionais de enfermagem que atuam na cidade, garantindo-lhes um salário adequado e de acordo com as diretrizes estabelecidas a nível nacional. Com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária, o município fica autorizado a utilizar esses recursos específicos para o pagamento dos profissionais da área.
O piso salarial nacional de enfermagem foi instituído por lei federal, visando estabelecer uma remuneração mínima para esses profissionais em todo o país. É um direito assegurado aos enfermeiros, técnicos e auxiliares que exercem suas atividades na rede pública de saúde.
Dessa forma, a aprovação do mencionado projeto de lei demonstra o comprometimento da Câmara Municipal de Imperatriz em buscar soluções para questões relevantes na área da saúde e, principalmente, em valorizar os profissionais que atuam nesse setor tão fundamental para a sociedade.
É importante ressaltar que essa medida contribui para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população, afinal, funcionários motivados e com condições adequadas de trabalho têm um desempenho mais eficiente e comprometido.
Com a autorização para a abertura de crédito especial, o município de Imperatriz demonstra sua preocupação em cumprir com suas obrigações e proporcionar aos profissionais de enfermagem um salário digno, condizente com a relevância do trabalho realizado por eles.
De maneira geral, essa iniciativa representa um avanço na valorização da categoria e no reconhecimento de sua importância para a comunidade. Além disso, fortalece a parceria entre o Poder Executivo e a sociedade, trazendo melhorias significativas para a área da saúde em Imperatriz.
Sendo assim, essa aprovação representa um importante passo para a promoção da qualidade de vida dos profissionais de enfermagem e para a garantia de um atendimento de saúde digno e eficiente à população do município.
Ainda nessa sessão foi aprovado o Projeto de Lei nº 58/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, que permite a concessão de suplemento salarial aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
(Foto: Ana Karla/Assessoria da Câmara).