Câmara entrega titulos de cidadão imperatrizense e altera emenda sobre Fundef

Além dos titulos de cidadania e aprovação da emenda sobre pagamento do Fundef, foram aprovadas Indicações e um projeto de lei.

Câmara Municipal de Imperatriz-Divulgação

IMPERATRIZ – A Câmara Municipal de Imperatriz realizou nesta manhã de quarta-feira (04), a entrega do Título de Cidadão Imperatrizense, de autoria do vereador Berson do Posto (SDD), aos senhores Antônio Rodolfo Venâncio Bernardo e Edivan da Silva Lima.

O vereador Berson do Posto expressou sua satisfação em poder conceder o título aos senhores Bernardo e Lima, reconhecendo a importância de suas contribuições para o município. O título de Cidadão Imperatrizense é uma forma de reconhecimento e gratidão pelo trabalho e dedicação dos honrados, que escolheram a cidade como seu lar e ajudaram a moldá-la e a torná-la uma comunidade melhor.

Após a entrega das honrarias, a sessão foi iniciada, e com o número expressivo de professores que estavam no auditório, os vereadores aprovaram a inversão de pauta, onde discutiram sobre a emenda proposta pelo vereador Flamarion Amaral (PCdoB), que altera o prazo de recadastramento de 120 dias, para 90 dias, no projeto de lei de precatórios do FUNDEF, que de acordo com o projeto, os professores que atuaram no município entre os anos de 1998 e 2006 receberão valor correspondente ao seu tempo de serviço. Após a fala dos vereadores, o presidente Alberto Sousa (PDT) conduziu a votação, sendo aprovada por unanimidade.

Em seguida foram votadas e aprovadas as matérias na seguinte ordem:

APROVADA! Lei Ordinária nº 55/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do pagamento de indenização com recursos extraordinários recebidos pelo Município de Imperatriz em decorrência de decisões/acordos judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do FUNDEF, no âmbito do Município de Imperatriz e dá outras providências.

APROVADA! Lei Ordinária nº 21/2023, de autoria do vereador Adhemar Freitas Junior (SDD), que “Autoriza o servidor público municipal a exercer atividade empresarial”;

APROVADO! Decreto Legislativo nº 43/2023, do vereador João Silva (MDB), que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo Barão de Coroatá ao Sr. João Luciano de Abreu Matos Júnior”;

APROVADO! Decreto Legislativo nº 48/2023, do vereador Roberto da Estrada do Arroz (PP), que “Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Aparício Bandeira Filho”;

APROVADO! Decreto Legislativo nº 49/2023, do vereador Bebé Taxista (Avante), que “Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Francisco Moreira de Sousa”;

APROVADO! Decreto Legislativo nº 50/2023, do vereador Alberto Sousa (PDT), que “Outorga o Título de Cidadã Imperatrizense à Sra. Lay Barleze Pinto de Araújo”.

As indicações foram discutidas, votadas e aprovadas na seguinte ordem

Nº 492/2023, de autoria do vereador João Silva (MDB), do recapeamento da Rua Santa Rita, entre a Avenida JK e a Rua Milton Belo, no Bairro Santa Rita. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação de nº 66, em 22.02.2022, do vereador Renê Sousa (PTB), com o pedido de recuperação asfáltica da Rua Santa Rita, entre as Avenidas JK e Industrial;

Nº 493/2023, do vereador Wanderson Manchinha (PSB), da pavimentação asfáltica com sarjetas e drenagem das Ruas Venezuela, João Lima, Bacabal e Coelho Neto, em todas as suas extensões, no Bairro Parque Alvorada l;

Nº 494/2023, do vereador Rubinho Lima (PTB), ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo, ao deputado estadual Rildo Amaral e ao governo municipal para operação tapa-buracos nas Ruas A, B, C e D, e nas Avenidas Coletoras 1, 2 e 3, no Bairro Conjunto Vitória;

Nº 495/2023, do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), para pavimentação asfáltica com meios-fios e sarjetas da Avenida Santos Dumont, em toda a sua extensão, no Bairro Vila Nova;

Nº 496/2023, do vereador Chiquim da Diferro (DEM), para a criação do programa “Primeiro Emprego Municipal”;

Nº 499/2023, do vereador Adhemar Freitas Junior (SDD), ao governo do estado para implantação em Imperatriz do programa Estação Tech, projeto social voltado à capacitação em inovação tecnológica;

Nº 500/2023, do vereador Jhony Pan (PL), ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo e ao governo municipal para pavimentação asfáltica com meios-fios e sarjetas ou bloqueteamento da Rua Elis Regina, em toda a sua extensão, no Bairro Vila Paraty; ressalta- se que foi aprovada a Indicação de nº 68, em 02.03.2021, do vereador Adhemar Freitas Junior (SDD), como pedido de pavimentação asfáltica e drenagem da Rua Elis Regina;

Nº 501/2023, do vereador Renê Sousa (PTB), ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo e ao governo municipal para recapeamento asfáltico da Rua Petrônio Portela, entre as Ruas D e D, no Bairro Bom Sucesso.

(Foto:  Ana Karla/Divulgação).