Câmara vai devolver inscrição de concurso e já prepara novo certame

Uma comissão composta por representantes da Câmara com apoio do Ministério Público e Tribunal de Contas analisa  novo concurso. 

Maranhão Notícias

IMPERATRIZ – A Câmara de Vereadores de Imperatriz criou uma comissão que está elaborando um processo para a realização de novo concurso público visando preencher vagas em seu quadro de pessoal. Não há datas para o novo concurso público, uma vez que o que seria realizado em 2020 foi cancelado por orientação do Ministério Púbico Estadual que alegou várias irregularidades no processo.

Em entrevista após a sessão solene de abertura dos trabalhos relativos a 19ª Legislatura, nesta terça-feira(2), o presidente da Câmara, Alberto Sousa disse que o dinheiro arrecadado com as inscrições do concurso cancelado será devolvido aos candidatos.

“O concurso foi judicializado, sendo assim, o meio que buscamos foi formar uma comissão composta por servidores da casa, Ministério Público e Tribunal de Contas para que aqui pudéssmos chegar a um denominador. A determinação que temos hoje é cancelar o concurso e vamos unir força para devolver os recursos para as pessoas que pagaram a inscrição”, disse. Sousa não estipulou previsão de prazo.

Em outra frente, segundo a liderança, a comissão vai preparar o novo concurso para que “possamos ter aqui servidores capacitados, como já temos, para dar andamento nos trabalhos da Câmara Municipal de Imperatriz”.

O presidente da Casa, também, falou sobre outros assuntos, entre eles reforma administrativa. Ele confirmou que os vereadores aprovaram projeto do Poder Executivo que criou a Secretaria Municipal de Articulação Política, com seis cargos, pasta que será comandada pelo ex-vereador Joel Costa.

Na época em que o projeto foi enviado a Câmara havia uma expectativa de um outro com a criação de outra secretaria que seria comandada pelo vereador João Silva, que uma vez sendo nomeado titular abriria vaga para o suplente de vereador Alair Firmiano assumir.  Oficialmente Sousa disse que apenas um projeto nesse sentido não foi apresentado e aprovado até agora.

Concurso público da prefeitura

O presidente da Câmara destacou que está a atento e aberto ao diálogo sobre o concurso público da Câmara de Vereadores. Antes, ainda, durante a sessão ele abriu espaço para uma explicação por parte do secretário de adminstração e modernização, José Antonio sobre a versão do município sobre um protesto feito por candidatos aprovados pelo concurso publico da prefeitura em 2019.

José Antonio informou que devido a pandemia o município foi obrigado a prorrogar o contrato com pessoal da Educação em razão da prorrogação do calendário letivo 2020 até o dia 27 de fevereiro.

Com isso, segundo ele, os contratos deverão ser encerrados em 27 de fevereiro e para o ano letivo que se inciará em 17 de março a gestão vai convocar aprovados em concurso conforme planejamento e ao tempo da administração pública.

O secretário lembrou que em razão da pandemia, a Lei Federal 173, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), faz restrições quanto a contratação pública de pessoal. Ele adiantou que será feita a substituição de contratos na Saúde, mas de forma adequada a oneração da folha de pagamento do municipio até 31 de dezembro de 2021. E o concurso publico de 2019 continua valendo, ou seja, devido a pandemia, os dois anos de validade do concurso só começará a ser contado a partir do dia 1º de janeiro de 2022.(Foto: Maranhão Noticias).