Entenda sobre a nova ampliação da isenção do Imposto de Renda; veja se você tem direito

Quem recebe até dois salários mínimos, passa a ser isento de pagar o Imposto de Renda.

Por Mônica Brandão, especial para o Maranhão Notícias

BRASÍLIA – O Governo Federal, por meio de uma alteração publicada na Medida Provisória (MP) 1.206/2024, determinou que pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 2.824 estarão isentas de pagar o Imposto de Renda (IR). Essa medida atinge 15,8 milhões de brasileiros, que a partir de agora estarão livres do imposto.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira, 06 de fevereiro, e já está vigorando, como explica a coordenadora do Núcleo de Negócios da Facimp Wyden, Petra Fernanda Cruz e Silva.

“Esse valor estava congelado no valor de R$1.903 desde 2015, subiu em 2023 para R$2.640 e, agora, foi para R$2.824. Houve uma atualização da tabela ao longo desses anos, já que este valor estava bem defasado”, explica a coordenadora.

Com base na tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, o contador e coordenador dos cursos de gestão da Wyden, Alex Oliveira, esclarece porque as pessoas com renda de até R$ 2.824 são isentas de pagar o tributo.

“A medida provisória do Governo Federal traz uma alteração da primeira faixa da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, elevando o limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Isso faz com que haja uma mudança no valor atual, que passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20. Esses valores são verificados através de um cálculo simples, R$2.824 (dois salários mínimos) – 20% (desconto simplificado do IR) = R$2.259.

Na prática, quem recebe até dois salários mínimos, passa a ser isento porque é subtraído dessa renda o desconto simplificado de R$ 564,80 (que é a diferença entre R$2.824 e R$2.259) ou seja, isso resulta em uma base de cálculo mensal que se iguala ao limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.”, conclui.

Com base na tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, entenda também porque as pessoas com renda de até R$ 2.824,00 são isentas de pagar o tributo

De acordo com o Ministério da Fazenda, o desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

A professora e coordenadora do Núcleo de Negócios relembra ainda que a data para a declaração do Imposto de Renda é de 15 de março até 31 de maio e a Facimp Wyden realizará atendimentos gratuitos à comunidade nesse período, para tirar dúvidas referentes ao IR.

“Na Facimp, vamos fazer esses impostos de renda de forma gratuita para pessoa física. A partir do dia 1º de maio, estaremos tendo atendimento presencial e à distância, de forma gratuita, para pessoas que tenham renda anual de até R$ 80 mil”, antecipa.

(Foto: Divulgação).