Gaeco cumpre mandados de buscas e prisões em Imperatriz e Tocantins
Três pessoas foram presas. Em nota, a Prefeitura disse que colabora com o MP que o prefeito Assis Ramos não é alvo da operação.
Ministério Público do Maranhão-Divulgação
IMPERATRIZ – O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Gaeco do MP do Estado do Tocantins, deflagrou, na manhã desta quarta-feira(11), a Operação Timoneiro, com o objetivo de cumprir 25 mandados de busca e apreensão para apurar indícios de crimes na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz.
Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, estão sendo cumpridos na cidade de Imperatriz e na cidade de Araguatins, no estado do Tocantins.
A decisão judicial é decorrente de pedido formulado pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, após apuração que identificou indícios da prática de crimes licitatórios, corrupções ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz.
O esquema originou-se a partir da contratação de empresa para prestação de serviços continuados de mão-de-obra terceirizada com dedicação exclusiva a fim de atender as necessidades da Sinfra de Imperatriz.
Além da busca e apreensão, a decisão judicial determina o afastamento cautelar de servidores públicos dos cargos ocupados; a proibição de novas contratações de empresas investigadas com entes públicos; e a prisão preventiva de três pessoas envolvidas.
Ação tem apoio das Polícias Civil e Militar
Durante as investigações foi possível verificar o direcionamento da licitação para a contratação da empresa, que até próximo à contratação atuava como imobiliária, com sede no Estado de Pernambuco. A contratação dessa empresa se deu inicialmente por dispensa de licitação e depois em processo licitatório, que teve a cobertura de outras empresas.
Foi constatado, ainda, que essa empresa, que tinha um capital social de R$ 50 mil à época da contratação, firmou o primeiro contrato com prazo de seis meses no valor de quase R$ 3 milhões. Atualmente, o contrato vigente é superior a R$ 11 milhões. No total, a empresa já recebeu mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos do Município de Imperatriz.
Para as condutas delitivas houve a participação de membros da Comissão de Permanente de Licitação, secretários municipais de Infraestrutura e empresários, que compõem, assim, os núcleos administrativo e empresarial.
Foram empregados na operação 56 policiais militares, 26 policiais da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MP (Caei) e 34 policiais civis.
A operação foi batizada com o nome Timoneiro, que quer dizer aquele que direciona, que conduz o leme, em destaque ao início das condutas criminosas identificadas, ou seja, no direcionamento para a contratação da empresa pelo Município de Imperatriz.
Nota Oficial da Prefeitura de Imperatriz
A Prefeitura de Imperatriz informa que está colaborando integralmente com as investigações da Operação Timoneiro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A operação visa apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Infraestrutura. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito às leis, estando à disposição das autoridades para fornecer todas as informações necessárias.
É importante destacar que o prefeito Assis Ramos não é alvo de qualquer ação judicial ou medida cautelar relacionada à operação.
Desde o início, a administração municipal tem adotado todas as medidas para garantir a lisura nos processos de contratação e execução de obras. As investigações em curso serão fundamentais para esclarecer os fatos.
A Prefeitura reitera que qualquer servidor envolvido em condutas irregulares será responsabilizado conforme a legislação vigente. Caso sejam comprovados atos ilícitos, as devidas providências serão tomadas, sempre com o objetivo de resguardar o interesse público e garantir a continuidade dos serviços essenciais para a população de Imperatriz.
Imperatriz, 11 de setembro de 2024.
(Foto: Ministério Público do Maranhão-Divulgação).