Juizado de Balsas divulga resultado de seletivo para projetos sociais

Uma entidade que atua na promoção de ações em defesa da criança foi a vencedora do seletivo.

Corregedoria Geral de Justiça/Divulgação

BALSAS – O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Balsas divulgou o resultado do seletivo para destinar valores a projetos sociais. De acordo com o Edital 5/2020, a entidade credenciada a receber os recursos é o Centro Educacional Criança Maravilhosa, que atendeu a todos os critérios da seleção e vai receber a quantia de R$ 5 mil para aplicar em projeto previamente definido na inscrição.

Os valores financeiros distribuídos são oriundos das prestações pecuniárias, composições civis, transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na Unidade, no período 2020-2021.

Conforme edital de abertura do seletivo, os valores não podem ser destinados ao pagamento de despesas com recursos “humanos, gêneros alimentícios, aluguéis, transporte e de serviços de fornecimento de água, energia, telefone, internet”.

O repasse do valor está condicionado à visita técnica da equipe multidisciplinar do Juizado na sede da entidade, a fim de comprovar viabilidade técnica do projeto. Estando em conformidade, será emitido o alvará com valor aprovado, tendo o presidente da entidade o prazo de cinco dias para comprovar o levantamento da quantia junto ao banco. Após a execução, ainda é necessário fazer a prestação de contas junto ao órgão da Justiça.

Em todo o Estado, juizados e varas com competência para aplicação da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), realizam, anualmente, processos seletivos para formalização de convênios com entidades que desenvolvem atividades voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade. Este ano, excepcionalmente em razão da pandemia da Covid-19, valores também foram destinados a ações de prevenção e de combate à doença.(Foto: Arquivo).