Justiça Federal proíbe shows e eventos festivos, diz prefeitura de Imperatriz em nota

A decisão judicial está valendo e os shows e demais eventos estão suspensos.

Maranhão Notícias

IMPERATRIZ — A Prefeitura de Imperatriz divulgou uma nota, na noite dessa sexta-feira(23), na qual informa ter sido notificada de uma decisão da Justiça Federal que proíbe a realização de shows e eventos festivos em Imperatriz até o dia 26 de abril como forma de tentar conter a disseminação da covid-19.

O decreto municipal de nº 30, em vigor desde o dia 21 de abril flexibilizava a realização de shows com artistas locais “Voz e Vilão”, e a lotação de bares e casas de eventos passou de 50% para 60% não podendo ultrapassar 100 pessoas, em conformidade com os documentos emitidos pelo Corpo de  Bombeiros Militar.

A decisão judicial atende a uma representação do Ministério Público. Com essas proibições, Imperatriz passa a atender um decreto estadual em vigor. A fiscalização ao cumprimento dos decretos sobre a contenção a covid-19 continua sendo realizada pela prefeitura e outros órgãos.

Confira a nota da Prefeitura de Imperatriz

Em cumprimento à decisão da Justiça Federal, em favor do Ministério Público Federal, a Prefeitura de Imperatriz acata a determinação de suspender os eventos festivos em locais fechados, casas de shows, clubes recreativos ou similares, até 26 de abril. Assim como também veta as apresenta noções de artistas locais, pelo mesmo prazo. A resolução suspende a flexibilização do Decreto Municipal nº 030.

Ao acatar decisão judicial, presente no processo nº 1000372-81.2021.4.01.3701, ação civil pública 65, a Prefeitura cumpre a decisão do Governador do Estado do Maranhão, que, no decreto nº 36.679, proíbe a realização de qualquer evento ou reunião, válido até 26 de abril.

(Foto: Assessoria da Prefeitura de Imperatriz).