Justiça manda cancelar pré-réveillon e e outros eventos em Barreirinhas

A decisão foi em julgamento de ACP proposta pelo Ministério Público Estadual.

Maranhão Notícias

BARREIRINHAS – O evento denominado “Pré-Réveillon dos Lençóis” que seria realizado nessa quarta-feira(30), em Barreirinhas, cidade distante 252 km de São Luís, foi cancelado pela Justiça em atendimento a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O show seria no clube Arena Show com a participação do cantor Vítor Fernandes.

A Justiça, também, determinou o cancelamento de todos os eventos ou programações, em espaços públicos ou privados, que provoquem aglomeração de pessoas acima de 150 pessoas.

A determinação tem como base o Decreto Estadual nº 36.203/2020, que prevê normas sanitárias para prevenir a proliferação do novo coronavírus (Covid-19) e a decisão foi em antedimento a uma  Ação Civil Pública, com obrigação de fazer e pedido de tutela provisária de urgencia, ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho.

Para o MP, a realização da festa traria riscos à saúde pública devido provocar aglomerações de pessoas. Convém ressaltar, que os ingressos para o evento estava vendendo ingressos a R$ 2 mil por suite, com direito a 15 pessoas a cada “suite”.

“A realização do show anunciado na cidade e regiões vizinhas se insere na categoria de grande porte e coloca em risco iminente a população, considerando o perigo de aumento de contágio por Covid-19”, ressaltou o promotor de justiça, na Ação.

Com a decisão, os organizadores deverão depositar em juizo, em até cinco dias úteis, o valor arrecadado com a venda de ingressos para o evento para, dessa forma, assegurar a eventual resitituição aos seus consumidores.

Multa

Em caso de descumprimento da decisão foi estabelecido o pagamento de multa de R$ 100 mil diários, cujos valores serão transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

(Foto:Divulgação).