Justiça manda suspender divulgação de pesquisa eleitoral com falhas em João Lisboa
Segundo entendimento da Justiça, a “falha apontada na pesquisa demonstra uma nítida tentativa de influenciar o voto dos eleitores”.
Maranhão Notícias
JOÃO LISBOA – O juiz Glender Malheiros Guimarães, da 58ª Zona Eleitoral, determinou, em decisão liminar, a imediata suspensão da divulgação de pesquisa eleitoral n° MA – 04983/2020 realizada pela empresa Quality Consultoria, Pesquisas e Projeto. Em caso de descumprimento a empresa será multada em R$ 10 mil para cada divulgação ilegal sem prejuízo para a continuidade da Ação ajuizada.
Na decisão o magistrado assinala que a pesquisa não cumpre os requisitos da lei eleitoral e a “falha apontada na pesquisa demonstra uma nítida tentativa de influenciar o voto dos eleitores”.
A divulgação de uma pesquisa sem fundamentos legais na iminência das convenções das eleições municipais revela unicamente a investida de se obter vantagens perante os demais pré-candidatos.
“Tenho como relevante a falha apontada na representação, em especial pelo fato de uma pesquisa eleitoral possuir notoriamente grande influência sobre o voto dos eleitores, em especial os indecisos. Por outro lado, a divulgação de uma pesquisa eleitoral eivada de vícios na iminência da realização das convenções das eleições municipais de 2020 revela também um prejuízo de difícil reparação para o partido que se sente prejudicado”, diz trecho da decisão.
A ação foi movida pelos advogados Márcio Ferreira dos Santos e Oziel Vieira em nome do grupo político liderado pelo PC do B.
(Foto:Divulgação).