Justiça suspende aplicação de provas de concurso de Feira Nova do Maranhão
Em caso de descumprimento da decisão judicial o município de Feira Nova do Maranhão deve pagar multa diária de R$ 200 mil.
Ministério Público do Maranhão/ Divulgação
SÃO LUÍS – A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário suspendeu, na última segunda-feira(7), por tempo indeterminado, devido à pandemia, as provas do concurso público do Município de Feira Nova do Maranhão que seriam realizadas em 20 de dezembro.
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em resposta ao Agravo de Instrumento interposto pelo promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães.
O MP ajuizou, anteriormente, Ação Civil Pública solicitando liminar para suspender as provas do concurso em virtude do aumento do número de infectados pelo coronavírus na cidade de Feira Nova do Maranhão. Como a solicitação foi indeferida, a Promotoria de Justiça recorreu para reverter a decisão da 1ª instância.
As provas devem ser realizadas após o restabelecimento da situação de normalidade sanitária. Caso a suspensão das provas seja descumprida, o Município de Feira Nova do Maranhão deverá pagar multa diária de R$ 200 mil. (Foto: Arquivo).