MP doa equipamentos adquiridos em acordos de persecução penal em Imperatriz

Dentre os beneficiados com as doações estão conselhos tutelares, 6ª Regional de Perícias da Região Tocantina (ICRIM e IML), 10ª Delegacia Regional de Imperatriz.

Ministério Público do Maranhão/ Divulgação

IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão doou R$168 mil em equipamentos resultantes de acordos de persecução penal. Os bens foram adquiridos em acordos de persecução penal das promotorias criminais de Imperatriz.

Os acordos foram feitos pela 1a, 2a e 4a promotoria de justiça criminal,  cujos promotores titulares são, respectivamente, Samira Mercês, Ossian Bezerra e Carlos Róstão.

Dentre as entidades que receberam os materiais resultantes dos acordos, estão: conselhos tutelares, 6ª Regional de Perícias da Região Tocantina (ICRIM e IML), 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, Núcleo de Inteligência da Polícia Militar CISP/DIAE PMMA de Imperatriz e Comando de Policiamento de Área do Interior 3 CPA-I3 PMMA.

As entidades receberam objetos diversos, dentre eles, drones, caneta espiã, bebedouros, impressoras e notebook.

Persecução penal

Os acordos de persecução penal são permitidos quando o investigado confessa o crime e quando  a prática da infração penal é sem violência ou grave ameaça. Outra condição é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.

Nestes termos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.

Crimes

Em geral, os crimes praticados  são de média gravidade, tais como infrações de trânsito; posse e porte irregular de arma de fogo; furto, furto de energia, estelionato, receptação, embriaguez ao volante.

(Foto: Iane Carolina-MP).