MP entrega equipamentos à instituições públicas de segurança e AIL
Os equipamentos para a doação, avaliados em R$100 mil, foram adquiridos em Acordos de Não Persecução Penal.
Ministério Público Estadual/Divulgação
IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão entregou nessa quarta-feira(29), mais de R$100 mil em equipamentos a instituições públicas. As doações são resultado de Acordos de Não Persecução Penal realizados pela 1a Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz.
A entrega será realizada às 8h30 no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz pelo titular da pasta, promotor de justiça Carlos Róstão.
As instituições que vão receber as doações são: Delegacia de Trânsito, Delegacia de Homicídios, 5° Distrito Policial, 6a Direção Regional de Perícia, Instituto Médico Legal, Centro Tático Aéreo, Centro de Inteligência de Segurança Pública, Comando de Policiamento de Área, Secretaria Municipal de Trânsito e Academia Imperatrizense de Letras.
Acordo
A legislação permite que o Ministério Público proponha ao investigado o acordo (ANPP) quando for prevista à infração pena mínima, inferior a quatro anos, e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça. Além disso, o investigado deve confessar a prática do delito.
(Fotos: Iane Carolina- Assessoria do MP-MA).