MP recebe proposta de reestruturação administrativa da Câmara de Vereadores de Imperatriz
A proposta discorre sobre a adequação do quadro funcional da Casa e dverá ser apreciada em plenário em breve.
Câmara Município de Imperatriz
IMPERATREIZ – O presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Alberto Sousa (PDT), o vereador Adhemar Freitas Junior (SDD) e o procurador –geral da Casa, Mário Henrique Sampaio, estiveram reunidos com o promotor de justiça Sandro Bíscaro, do Ministério Público do Estado do Maranhão, para tratarem sobre os pontos firmados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação ao processo de reestruturação administrativa da Casa Legislativa.
A proposta de Projeto de Lei com a adequação do quadro funcional da Casa foi entregue ao procurador e poderá ser debatida em plenário nos próximos dias.
O objetivo do TAC é sanar as irregularidades praticadas em gestões anteriores identificadas pela Promotoria de Justiça e, dessa forma, resolver a disparidade entre o número de servidores comissionados e efetivos da Casa, além de reduzir o número de cargos de assessores comunitários parlamentares e estabelecer critérios para as nomeações.
“A Câmara precisa ser a solução para a sociedade e não um problema. Precisamos fazer o dever de casa, para podermos ter a dignidade de olhar para a população seguros que estamos cumprindo com o que se espera de nós. Estamos tratando dentro do diálogo para termos uma Câmara altiva, representativa e harmônica,” disse Alberto.
(Karoline Tragante, da ASSIMP).