Município maranhense pode realizar licitações ao vivo pela Internet
O projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de São Francisco do Brejão.
Maranhão Notícias com informações da assessoria
SÃO FRANCISCO DO BREJÃO – O plenário da Câmara de Vereadores de São Francisco do Brejão, município distante 607 km de São Luís, apreciou e aprovou um projeto de lei que autoriza a prefeitura do município a transmitir, ao vivo, pela Internet, os processos de licitações. O Projeto de Lei nº 012/2021 foi aprovado na sessão ordinária da última quinta-feira(2).
Em sua justificativa, a autora do projeto, a vereador Larissa Farias disse que a proposta é aumentar a transparência e publicidade das ações do Poder Executivo de São Francisco do Brejão.
“Acreditamos que a transmissão ao vivo e/ou pela internet das sessões de licitação é ato positivo do poder público, uma vez que aplica o princípio constitucional da publicidade, aprimora a transparência com os gastos públicos, divulga informações de interesse público, concede nova ferramenta de controle social, além de destacar a lisura dos procedimentos licitatórios, o que aumenta o número de participantes e pode trazer propostas mais vantajosas ao interesse público”, justificou.
Alguns vereadores apoiaram a iniciativa da parlamentar. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão e foi aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, após pedido de dispensa dos interstícios regimentais.
Quem é
A jovem vereadora Larissa Farias é uma das revelações da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão. Ela é filha do ex-vereador e ex-prefeito Zé Doia e da ex-secretária de saúde do município Alenice Maria e se elegeu com a promessa de propor leis e projetos inovadores na Câmara de São Francisco do Brejão.
(Foto: Assessoria da Câmara de Vereadores).