O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que deverá apresentar até sexta-feira (13) uma decisão sobre pontos relacionados à implementação do fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida será encaminhada imediatamente para análise dos demais ministros da Corte.
O anúncio foi feito na terça-feira (10), durante uma audiência de conciliação que reuniu representantes do governo federal, do Congresso Nacional, de entidades empresariais e de organizações sindicais para discutir a aplicação das novas regras trabalhistas.
Dino é relator de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam aspectos da implementação da mudança na jornada de trabalho.
Um dos principais assuntos que deverão ser esclarecidos pelo ministro é a possibilidade de flexibilização dos períodos de descanso por meio de negociações coletivas entre empresas e trabalhadores.
Durante a audiência, Dino afirmou que pretende dar maior segurança jurídica às negociações, permitindo esclarecer como os limites semanais e mensais de descanso poderão ser organizados.
O ministro ressaltou que sua decisão não pretende modificar a emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, mas facilitar sua aplicação.
Pelas regras de transição aprovadas, a jornada semanal máxima deverá passar de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.
A mudança também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
Dino afirmou que a primeira etapa da redução para 42 horas está mantida, mesmo que não haja acordo entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
Após publicar a decisão, Dino pretende submetê-la imediatamente ao referendo do plenário do STF. Caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir se a análise ocorrerá em sessão virtual ou presencial.
O ministro também sinalizou que pretende solicitar, na próxima semana, a inclusão das ações em julgamento definitivo pelo plenário.
O desfecho poderá esclarecer como empresas e trabalhadores deverão organizar as jornadas e os períodos de descanso durante a transição para o novo modelo.