A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à OAS Empreendimentos, valor arrecadado com o leilão do famoso tríplex do Guarujá (SP), imóvel que esteve no centro de um dos principais processos da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi proferida na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
Na avaliação do magistrado, não havia mais fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado, uma vez que as condenações de Lula relacionadas ao caso foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a ação penal foi encerrada.
Um dos pontos considerados pela Justiça foi a documentação do imóvel. Conforme a matrícula nº 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá, o apartamento 164-A estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos.
O magistrado também verificou se o imóvel ou os recursos obtidos com sua venda estavam vinculados a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados durante a Lava Jato. A análise concluiu que não havia essa vinculação.
O Ministério Público Federal concordou com a liberação dos recursos, considerando que não existia justificativa para manter o dinheiro retido.
O tríplex foi leiloado em 2018 por aproximadamente R$ 2,2 milhões. O valor permaneceu depositado judicialmente e, após atualização monetária, chegou a R$ 2,42 milhões.
Com a nova decisão, a quantia deverá ser entregue à construtora.
O imóvel ficou conhecido nacionalmente após a investigação da Operação Lava Jato, que acusou Lula de receber vantagens indevidas da construtora OAS.
Em 2021, o STF anulou as condenações do presidente relacionadas ao caso, ao reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos. Posteriormente, a Corte também reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro no processo do tríplex.
A decisão recente trata especificamente da destinação do dinheiro obtido com o leilão e da situação registral do imóvel, não sendo um novo julgamento criminal sobre as acusações da Lava Jato.
O processo também diferencia o tríplex de outra unidade do condomínio Solaris, no Guarujá.
O apartamento convencional, de aproximadamente 82 metros quadrados, estava relacionado a pagamentos feitos por Marisa Letícia à Bancoop. A unidade nunca foi entregue, e a Justiça paulista determinou a restituição de valores ao espólio da ex-primeira-dama.
Esse imóvel não era o tríplex leiloado em 2018.
A decisão de devolver os R$ 2,42 milhões à OAS representa mais um desdobramento patrimonial do caso, após o encerramento das ações penais relacionadas ao apartamento.