O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), projetos que autorizam a abertura de R$ 152,4 bilhões em créditos suplementares e adicionais no Orçamento de 2026. Os recursos serão destinados a ministérios, órgãos públicos, tribunais, agências reguladoras e empresas estatais. As propostas seguem agora para sanção presidencial.
A maior parcela, de R$ 149,4 bilhões, será destinada ao financiamento de despesas da Previdência Social e de programas assistenciais. O valor está previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026.
De acordo com informações do Senado Federal, os R$ 149,4 bilhões serão distribuídos da seguinte forma:
R$ 119 bilhões para benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões;
R$ 26 bilhões para o Bolsa Família;
R$ 4,4 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia.
O objetivo é assegurar recursos para o pagamento de benefícios já previstos no Orçamento. Portanto, a medida não representa a criação de novos programas sociais.
A operação envolve uma exceção à chamada Regra de Ouro, mecanismo previsto na Constituição Federal que limita o endividamento do governo para financiar despesas correntes.
Como as operações de crédito ultrapassam esse limite constitucional, foi necessária a aprovação dos parlamentares. O governo poderá captar os recursos por meio da emissão de títulos públicos federais.
Segundo o relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o texto estabelece um limite para a autorização e prevê acompanhamento das operações e da execução das despesas.
Além do montante destinado à Previdência e aos programas sociais, os projetos aprovados contemplam outras áreas do governo.
Entre os valores estão R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda e aproximadamente R$ 543 milhões para ações relacionadas aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Também foram aprovados recursos para órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público da União e investimentos em diferentes áreas da administração pública.
Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram a aprovação de um volume elevado de recursos em projetos analisados em conjunto. O argumento apresentado foi de que os valores exigiam maior discussão sobre a destinação do dinheiro e os impactos nas contas públicas.
Representantes do governo defenderam a medida como necessária para garantir a continuidade dos pagamentos e de políticas públicas.
Com a aprovação no Congresso, os textos foram encaminhados à Presidência da República, que deverá decidir pela sanção ou pelo veto.