A operadora Claro foi declarada vencedora do pregão eletrônico do Senado Federal para fornecer serviços de telefonia móvel e 425 aparelhos celulares pelos próximos quatro anos. A proposta apresentada pela empresa foi de R$ 4.957.905,60, valor aproximadamente 18% inferior ao orçamento estimado pela Casa Legislativa.
A contratação prevê a disponibilização de 95 smartphones da linha Pro da Apple, destinados a senadores e diretores, além de outros 330 aparelhos Android intermediários para servidores que ocupam funções de chefia e assessoramento.
O resultado do pregão foi divulgado pelo Senado em 13 de novembro. A Claro foi considerada habilitada pelo pregoeiro, mas a homologação ainda era a próxima etapa necessária para formalizar a contratação.
O edital utiliza o iPhone 17 Pro, com armazenamento de 512 GB, como referência técnica, mas estabelece que deverá ser fornecida a versão mais recente da linha Pro disponível no momento da entrega.
Como os aparelhos têm previsão de entrega até janeiro de 2027, o documento aponta o iPhone 18 Pro, também com 512 GB, como modelo provável.
Para os outros 330 dispositivos, as referências são o Samsung Galaxy A37 5G e o Motorola Moto G86 5G, ou modelos equivalentes que atendam às exigências do contrato.
A contratação também inclui 100 modems de internet, 150 chips de dados e serviços de telefonia, com chamadas internacionais e roaming.
Um dos pontos importantes do contrato é o regime de comodato. Nesse modelo, os aparelhos são cedidos pela operadora durante a vigência do acordo e permanecem sob propriedade da empresa.
O contrato prevê a substituição dos celulares após dois anos. A entrega dos dispositivos está programada para ocorrer até 18 de janeiro de 2027, enquanto o início da prestação dos serviços está previsto para 1º de fevereiro.
Segundo a justificativa apresentada pela administração do Senado, a contratação conjunta de aparelhos e serviços permite organizar a estrutura de telefonia da instituição sem adquirir diretamente os equipamentos.
A previsão de disponibilizar iPhones da linha Pro para parlamentares provocou críticas e questionamentos sobre a necessidade e o custo do serviço.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que pretende recorrer à Justiça para tentar barrar a contratação. No Senado, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) também pediu o cancelamento do pregão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu o modelo adotado pela instituição. Ele argumentou que os aparelhos serão emprestados pela operadora e que os parlamentares poderão optar por não recebê-los.
A discussão envolve a economicidade da contratação, a necessidade dos modelos escolhidos e a utilização de recursos públicos para manter a estrutura de comunicação dos parlamentares e servidores.
O orçamento estimado pelo Senado para a contratação era de R$ 6.045.048. A proposta vencedora, de R$ 4.957.905,60, representa uma redução de aproximadamente R$ 1,09 milhão em relação à estimativa inicial.
Apesar da diferença, o valor total corresponde a um contrato de 48 meses, que inclui aparelhos, linhas telefônicas, serviços de voz e dados, modems e outros recursos de conectividade.
O novo acordo substitui uma contratação anterior, firmada em 2022, que previa 93 iPhones 13 Pro e 290 aparelhos intermediários. Com o novo edital, o número total de dispositivos passa de 383 para 425.
A declaração da Claro como vencedora representa uma etapa do processo licitatório. A homologação do resultado é necessária para que a contratação seja formalizada.
O caso reacende o debate sobre os gastos administrativos do Congresso Nacional e os critérios utilizados para definir os equipamentos e serviços oferecidos aos representantes eleitos e aos funcionários da instituição.
A discussão não se limita ao preço dos aparelhos. Também envolve transparência, justificativa técnica e demonstração de que os recursos públicos estão sendo utilizados de acordo com o interesse da administração pública.