O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação do horário de votação do segundo turno das eleições de 2026 em todo o Brasil. Com a decisão, o recebimento dos votos, inicialmente previsto para terminar às 17h, foi estendido até as 19h, no horário de Brasília.
A medida foi tomada após denúncias de dificuldades no transporte público, especialmente em municípios da Bahia, onde eleitores relataram problemas para chegar aos locais de votação. A determinação atribui ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a responsabilidade de implementar a extensão do horário.
A decisão foi proferida após uma reclamação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, ligada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
Inicialmente, o pedido questionava problemas no transporte público em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. Posteriormente, a campanha solicitou que a extensão do horário alcançasse outras localidades e, por fim, todo o território nacional.
Na avaliação apresentada à Justiça, a oferta insuficiente de ônibus poderia dificultar o exercício do direito ao voto. Zanin considerou a gravidade dos fatos relatados e a urgência da situação para determinar a ampliação por duas horas.
As dificuldades foram relatadas em diferentes regiões do país. Em São Paulo, passageiros enfrentaram filas e denunciaram redução na circulação de ônibus. Na Bahia, os problemas também atingiram eleitores que dependiam do transporte coletivo para chegar às seções eleitorais.
Em Salvador, a situação levou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a determinar a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, diante das ocorrências relacionadas à circulação de ônibus. A Secretaria de Mobilidade informou que determinou a liberação dos veículos e que a operação estava sendo normalizada.
Os episódios passaram a ser acompanhados pelas autoridades eleitorais, que deverão apurar as circunstâncias e eventuais responsabilidades.
A campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) também solicitou a ampliação do horário de votação ao TSE, mas com foco em municípios de cinco estados: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O pedido apresentou como justificativa dificuldades de deslocamento provocadas por chuvas intensas, alagamentos e falta de energia. As solicitações das duas campanhas tiveram fundamentos e abrangências inicialmente diferentes, embora ambas tenham levantado a preocupação com o acesso dos eleitores às urnas.
A decisão de Zanin, contudo, estabeleceu a prorrogação em âmbito nacional.
A ampliação do horário ocorreu em meio ao andamento da apuração eleitoral. A decisão modifica o período destinado ao recebimento dos votos, mas não significa, por si só, alteração no resultado da disputa.
O episódio também coloca em evidência a importância do transporte público para garantir a participação eleitoral. Em um pleito de alcance nacional, dificuldades de deslocamento podem comprometer o acesso às urnas, especialmente para pessoas que dependem exclusivamente dos serviços coletivos.
Agora, caberá às autoridades eleitorais cumprir a determinação judicial e apurar as denúncias apresentadas. A responsabilização de eventuais envolvidos dependerá da análise dos fatos e das provas reunidas.
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