Câmara derruba veto do executivo e autoriza o rateio do Fundef a professores

Com a sessão, os vereadores limparam a pauta de 2019 e agora, salvo alguma emergência, só retornam ao trabalho e fevereiro.

Maranhão Notícias com informações da assessoria

IMPERATRIZ – Durante sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (07), os vereadores aprovaram o orçamento do Município de Imperatriz para o exercício financeiro 2020, as emendas impositivas e derrubaram o veto do prefeito Assis Ramos à liberação dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

Pela ordem, os parlamentares discutiram e aprovaram o projeto de lei do Orçamento de 2020 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do corrente ano. O valor do orçamento para este ano é R$ 820 milhões de reais.

Em seguida foi exposto o veto ao repasse e rateio de 60% dos recursos recebidos através de precatórios do Fundef e que os profissionais de magistério defendem ser de direito da classe; enquanto o executivo diz que a recomendação é que todo o montante seja utilizado na melhoria das estruturas físicas da educação, alegando nítida contrariedade ao interesse público.

Com a participação dos 21 Vereadores e com galerias cheias de professores, diretores, imprensa e populares, foi colocada em pauta a aceitação ou derrubada do veto da prefeitura ao rateio dos 60% do montante que se encontra já depositado nas contas do município.

Como foi a votação

Por 14 votos contra e 07 a favor, o veto foi derrubado em votação aberta. Os votos foram nominais e cada vereador teve que declarar abertamente sua decisão.

Foram a favor do veto: Pimentel, Chiquim da Diferro, Hamilton Miranda, João Silva, Fatima Avelino, Paulinho Lobão e Terezinha Soares

Foram contra o veto: Sgto Adelino, Adhemar Jr, Alberto Sousa, Aurélio Gomes, Carlos Hermes, Fábio Hernandez, Ditola, Bebé Taxista, José Carlos, Irmã Telma, Maura Barroso, Pedro Gomes, Ricardo Seidel e Zesiel

Ao final, o presidente da Câmara informou que mesmo não existindo ainda decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o rateio ou não dos recursos, o executivo já tem aprovada a lei autorizando o repasse e está respaldado diante da casa de leis.

“Preferimos ficar ao lado ao lado da população, pois é isso que se espera de um representante do povo”, disse.

No entendimento da casa, vereadores não podem ter temor de votar contra qualquer tipo de recomendação, pois o parlamento é livre e está fazendo seu papel. O que importa é o compromisso e a relação com a sociedade.

As emendas impositivas e a votação do orçamento ficarão para outra sessão que será informada posteriormente sua data. Os trabalhos continuam nas comissões e o recesso acontecerá somente quando findadas todas as pendencias do período passado.(Foto: Fábio Barbosa, da assessoria).

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