Decretado Estado de Calamidade Pública em Imperatriz

O decreto foi assinado no dia 21 de março e vai durar 15 dias podendo ser prorrogado conforme a necessidade.

Maranhão Notícias com informações da assessoria 

IMPERATRIZ – Embora tenha sido assinado no sábado(21), somente a partir desta segunda-feira (23), será possível sentir, na prática, os efeitos do decreto da Prefeitura de Imperatriz que declara Estado de Calamidade Pública no segundo maior município do Maranhão por 15 dias. O decreto nº 23, integra conjunto de medidas adotadas pela administração municipal para prevenção do Novo coronavirus(Covid-19) e os danos causados pelas intensas chuvas que desabrigaram várias famílias.

De acordo com o decreto está suspenso o funcionamento de casas de shows, bares, eventos, clubes de lazer, academias, shoppings centers, centros de comércio, salões de beleza, velórios, reuniões de cunho religioso e qualquer outro tipo de aglomeração de pessoas.

O documento garante os serviços essenciais como a saúde, coleta de lixo, matadouro e estabelecimentos que comercializem alimentos.

Na prática, serão mantidos abertos os supermercados, mercados, farmácias, padarias, postos de gasolina e outros estritamente essenciais para manter a população local, mas com a observação das medidas de segurança para evitar o contágio do Covid-19 como a manutenção de distância de 1 metros entre as pessoas e lavagem das mãos entre outros.

Estão suspensos os atendimentos médicos que não sejam de urgência e emergência públicas e privadas como consultas eletivas em ambulatórios e clínicas médicas. Os servidores de saúde efetivos e comissionados, das áreas da Saúde, Trânsito, Defesa Civil, Infraestrutura, Planejamento Urbano e Guarda Municipal tiveram suas férias suspensas.

No decreto consta que foi estabelecido o processo de triagem nas unidades de saúde para a rápida identificação de possíveis casos de Covid-19 e/ou H1N1 visando atendimento pelas áreas físicas específicas, separadas dos demais pacientes.

Recursos

O decreto tem como base a Constituição Federal, decreto de Calamidade Pública do Governo do Estado e uma Recomendação do Ministério Público Estadual em Imperatriz. O documento garante a dispensa de licitação para ações de enfrentamento ao Covid-19 e danos causados pelas chuvas.

“Fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços necessários ao enfrentamento da calamidade, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, e do art. 4º da Lei federal nº 13.979/2020, bem ainda, há de se observar o disposto no art. 65, da Lc nº 101/2000;  IV – poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de justa indenização”, diz trecho do decreto. Leia, o decreto, na íntegra.

(Foto:Arquivo Maranhão Noticias).

 

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