Defensoria Pública vai recorrer ao TJ-MA da decisão sobre lockdown em Imperatriz

A Ação Civil Pública com pedido de liminar para decreto de lockdown foi rejeitada pelo Joaquim da Silva Filho, da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

Maranhão Notícias

IMPERATRIZ – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Núcleo Regional de Imperatriz, vai recorrer ao Tribunal de Justiça(TJ-MA) da decisão da Vara da Fazenda Pública que rejeitou o pedido de decreto de lockdown (bloqueio total), em Imperatriz como medida para contar o avanço do novo coronavírus.

A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar foi protocolada na Vara da Fazenda Pública na úlitma sexta-feira e o juiz Joaquim Filho a rejeitou no domingo(17) sob vários argumentos, entre eles a falta de relatório técnico que justifique o lockdown e o desabastecimento de cidades do entorno.

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O defensor público Arthur Magnus Dantas de Araújo, um dos doze defensores que assinam a Ação disse à TV Mirante que a medida é sanitária e não política e embora dura é necessária para conter a contaminação pelo vírus.(Foto: DPE-Divulgação).

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