Dias Toffoli recua da própria decisão e mantém redução no valor do DPVAT

O presidente do Supremo, Dias Toffoli acolheu um recurso da Advocacia Geral da União (AGU).

Maranhão Notícias

BRASÍLIA – A redução dos valores pagos ao DPVAT em 2020 está mantida. A decisão partiu do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que havia suspenso esta resolução no dia 31 de dezembro em decisão  durante plantão da Corte.

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o ministro atendeu um pedido da Seguradora Líder, que administra o seguro DPVAT.  Para mudar de decisão, Toffoli acolheu um recurso da Advocacia Geral da União (AGU).

A instituição alegou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.

De acordo com o entendimento do ministro, a existência do fundo garante que mesmo com a redução dos valores, a empresa poderá arcar com as indenizações.(Foto:Arquivo).

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